O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para uma sala de estado maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

A decisão de Moraes foi assinada nesta quinta-feira, 15. A mudança ocorre após novos pedidos da defesa de Bolsonaro, que voltou a alegar “vulnerabilidade clínica” do ex-presidente e a necessidade de acompanhamento fisioterapêutico, especialmente no período noturno.

Embora registre na decisão que Bolsonaro já cumpria pena em condições “excepcionais e privilegiadas” na PF, o ministro afirma que o novo local oferece estrutura mais adequada para atender às recomendações médicas.

Segundo a decisão, o espaço no batalhão da PM tem cerca de 65 metros quadrados, inclui área externa e permite banho de sol em horário livre e a instalação de equipamentos para exercícios e fisioterapia, além de ampliar as possibilidades de visita (veja  abaixo imagens do local).

O batalhão é o mesmo onde já estão presos o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, que dividem uma cela. O ex-presidente, porém, ficará sozinho em um espaço à parte.

A decisão de Moraes também redefine as regras de visita. Bolsonaro poderá receber a mulher e os filhos às quartas e quintas-feiras, em três faixas de horário ao longo do dia. Outras visitas continuam condicionadas a cadastro prévio e autorização judicial. Em caráter excepcional, o ministro também autorizou uma visita prolongada dos familiares nesta quinta, de até três horas.

Moraes ainda autorizou a prestação de assistência religiosa a Bolsonaro, a pedido da defesa. Segundo a decisão, ele poderá receber, uma vez por semana, a visita de dois líderes religiosos indicados — um bispo e um pastor — em encontros individuais com duração de uma hora, respeitadas as regras do estabelecimento prisional.

O novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, soube da decisão sobre a transferência de Bolsonaro por repórteres ao deixar uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula. Ele afirmou que ainda precisava ler a ordem. “Um Estado Democrático de Direito funciona com separação de poderes, o que o Supremo Tribunal Federal decide a Polícia Federal cumpre, e caberá aos advogados apresentar os argumentos que eventualmente contestem ou abordem uma perspectiva diferente da solução dada”, afirmou Lima e Silva.