Alexandre de Moraes decidiu manter definitivamente no STF a atribuição sobre um inquérito que investiga os irmãos Geddel Vieira Lima, ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima, ex-deputado, por lavagem de dinheiro.
Em 2019, quando Lúcio perdeu o foro de deputado, Moraes havia mandado o caso para a primeira instância da Justiça Federal. Em março deste ano, com base no novo entendimento do STF sobre foro privilegiado, no entanto, o ministro ordenou que a 10ª Vara Federal de Brasília remetesse o processo de volta ao Supremo.
Em decisão assinada nessa segunda-feira, 21, Alexandre de Moraes deu razão a uma manifestação da PGR e afirmou que “não há dúvidas” sobre a competência do Supremo sobre o caso, que trata de vendas fictícias de gado e simulação de contratos de aluguel de maquinário agrícola da fazenda de Geddel e Lúcio.
Conforme decidiu a Corte, o foro agora segue valendo mesmo após autoridades deixarem o cargo ou o mandato, em casos que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função e em razão dela. As suspeitas investigadas no inquérito teriam ocorrido em 2017, quando Lúcio era deputado.
No mesmo despacho em que confirmou a jurisdição do STF sobre a apuração, Moraes mandou a Polícia Federal apresentar, em 30 dias, as provas reunidas na primeira instância.
Um dos homens fortes do governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima ficou famoso depois que a PF encontrou, em um apartamento usado por ele em Salvador, R$ 51 milhões em dinheiro vivo, em 2017. Ele e Alexandre de Moraes foram colegas no ministério de Temer — Moraes na Justiça e Geddel na Secretaria de Governo.
Como mostrou a coluna, Moraes também mandou “subir” da Justiça Federal em Brasília ao STF um outro inquérito contra o ex-colega Geddel. A apuração trata de suposta rachadinha no gabinete de Lúcio Vieira Lima na Câmara, com devolução de salários por servidores, e uso de supostos funcionários fantasmas. A PGR também defendeu que essa investigação siga sob competência do Supremo, mas o ministro ainda não deu sua palavra final.
