Não haverá férias para o ministro Alexandre de Moraes durante o recesso de julho do STF. O relator dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado abriu prazos na última sexta-feira, 27, que marcam a reta final da ação penal contra o chamado Núcleo 1 da trama golpista, do qual participa Jair Bolsonaro, e o início da instrução do processo contra o Núcleo 2, que teria elaborado a “minuta do golpe”.
Na ação do Núcleo 1, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá 15 dias para apresentar alegações finais por escrito. Em seguida, o réu delator, Mauro Cid, terá o mesmo prazo. E, por fim, serão dados mais 15 dias para os outros sete réus.
Os prazos processuais normalmente são suspensos durante o recesso da Corte. No entanto, neste caso não haverá interrupção, porque um dos réus, o general Walter Braga Netto, está preso.
Após as manifestações, Moraes vai elaborar um relatório e um voto com a condenação ou absolvição dos réus e vai liberar para julgamento na Primeira Turma. Caberá ao presidente do colegiado, Cristiano Zanin, agendar uma data. De acordo com os prazos, isso poderá ser feito a partir da segunda quinzena de agosto.
Em outra frente, Moraes agendou os depoimentos das testemunhas indicadas pela PGR e pelos réus do Núcleo 2 para instruir as investigações. Eles devem se manifestar por videoconferência entre os dias 14 e 21 de julho.
O segundo núcleo é formado por seis réus. Além de serem acusados de elaborar a “minuta do golpe”, eles teriam monitorado Alexandre de Moraes e articulado ações com a Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
Todos os réus foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A judicialização do IOF
Moraes também deverá, durante o recesso, decidir sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pelo PSol contra a decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Sorteado para relatar essa ação, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que fosse redistribuída para Moraes, que já é relator de outra ação, do PL, relacionada ao imposto. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, aceitou o encaminhamento do decano.
O governo também deverá entrar com uma ação no Supremo para tentar revogar a rejeição do aumento do IOF pelo Congresso. Se for aplicado o mesmo critério, Moraes terá mais um caso a relatar.
