O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta, 7, o nome do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, apresentado pelo governo Lula. A escolha foi costurada nos últimos dias. O Palácio do Planalto já foi comunicado da decisão.
Deputado federal, Derrite se licenciou do cargo, inicialmente, para retomar o mandato e relatar o projeto de lei de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), contra o crime organizado, que equipara as facções a organizações terroristas. Nesta sexta-feira, porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Derrit para relatar o PL Antifacção, enviado pelo Planalto ao Congresso na semana passada.
Com essa medida, Motta sinalizou que vai priorizar a proposta do Planalto. Derrit também indicou que não pretende incorporar em seu relatório o trecho do texto de Forte que trata de terrorismo. A votação está prevista para terça-feira, 11, e todo o movimento tem respaldo de ministros do Supremo, entre eles Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que estariam alinhados à articulação.
Um parecer da Secretaria-Geral da Mesa, emitido nesta sexta, explicou que não é possível apensar projetos de autoria parlamentar a proposições enviadas pelo Executivo com pedido de urgência constitucional, como é o caso do PL Antifacção. O documento sustenta que essa prática violaria a prerrogativa exclusiva do presidente da República prevista no artigo 64 da Constituição, e cita precedentes da Câmara em que pedidos semelhantes foram rejeitados.
Atualização – Conforme adiantou o PlatôBR, na noite desta sexta-feira Hugo Motta anunciou, em suas redes sociais, o nome de Derrite como relator da proposta enviada pelo governo federal. “Anuncio que o deputado federal @derritesp (PP-SP) será o relator do PL 5582/2025, que veio do governo federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, escreveu o presidente da Câmara.
