O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta sexta-feira, 23, que a corte acompanhe o contrato de concessão da BR-163/MS, rodovia estratégica para o escoamento da produção agropecuária do Centro-Oeste. A medida, proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, tem como foco garantir o cumprimento das obrigações contratuais com atenção especial aos impactos ambientais sobre os biomas do Cerrado e Pantanal.
Segundo o documento protocolado no TCU, a CCR MSVia — agora renomeada Motiva — venceu sozinha o novo leilão realizado em 22 de maio de 2025, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), mantendo-se como concessionária da BR-163/MS. A falta de concorrência no certame, que projetou R$ 9,3 bilhões em investimentos até 2034, foi considerada preocupante pelo Ministério Público, que também alertou para riscos no processo de revisão contratual autorizado pelo Tribunal de Contas em 2024.
A concessão prevê duplicações, construção de passarelas e melhorias estruturais na rodovia, com previsão de R$ 7,15 bilhões em despesas operacionais, além dos R$ 9,3 bilhões em investimentos. Furtado destaca, no entanto, que a rodovia atravessa áreas ambientalmente sensíveis e que é imprescindível monitorar se a concessionária está cumprindo as condicionantes ambientais previstas no contrato.
