O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou ao TCU nesta segunda-feira (30/12) uma representação para que seja avaliada a gastança de alguns deputados federais com verbas de gabinete e cotas parlamentares. O pedido veio após reportagem da coluna, no PlatôBR.
A representação trata do dinheiro público destinado à contratação de assessores e manutenção de escritórios de representação dos deputados em seus estados, no caso das verbas de gabinete; e, no caso da cota parlamentar, conhecida como “cotão”, custeio de despesas como alimentação, transporte e viagens a trabalho.
Assinada pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, a representação ao TCU se baseia na reportagem da coluna segundo a qual as verbas de gabinete saltaram de R$ 618,5 milhões em 2023 para R$ 672,1 milhões em 2024, um crescimento de R$ 53 milhões.
Já a cota parlamentar, que totaliza os valores de notas fiscais apresentadas ao portal da transparência da Câmara, soma até agora R$ 216 milhões. No ano passado, a conta total foi de R$ 230 milhões, mas o ano ainda não foi encerrado e os parlamentares têm até 90 dias para apresentar suas despesas.
Lucas Furtado pediu ao tribunal que “adote as medidas necessárias a avaliar a prática de patrimonialismo por parte dos Deputados Federais no uso das verbas de gabinete e das cotas parlamentares”.
Furtado destacou o aumento de mais de R$ 50 milhões nos gastos com verbas de gabinete e afirmou ao tribunal que chama a atenção o fato de alguns deputados terem gastado mais de R$ 500 mil da cota parlamentar, enquanto outros consumiram menos de R$ 50 mil.
“Ora, em meu julgamento, tal volume de gastos com dinheiro público configura a prática de patrimonialismo, onde os políticos tratam o patrimônio público como se deles fosse, e não economizam nas despesas que deveriam estar adstritas ao exercício de seus mandatos. O fato é que gastam sem dó e mandam a conta para o povo”, disse o subprocurador.
