A discussão sobre aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda — promessa de campanha de Lula — abriu mais uma frente de conflito entre União e municípios. Enquanto o governo trata a medida como avanço de “justiça tributária”, a Confederação Nacional dos Municípios prevê um rombo bilionário para as prefeituras caso não haja compensação.

De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, o impacto direto da proposta chega a R$ 5 bilhões em perdas na arrecadação própria dos municípios, além da redução do Fundo de Participação dos Municípios. O cálculo considera que 30% da força de trabalho municipal deixaria de pagar IR com a nova regra, que amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil, com descontos especiais de até mais de R$ 7 mil.

“O governo anunciou uma boa notícia, mas se esqueceu de dizer quem paga a conta. Sem compensação, vai sobrar para as prefeituras, que já vivem o maior déficit da história, de R$ 33 bilhões em 2024. É mais um capítulo do desarranjo do pacto federativo”, afirmou Ziulkoski.

O dirigente da entidade lembrou que a confederação já apresentou uma saída: que a União utilize parte do excesso de arrecadação para ressarcir os municípios. A proposta foi acolhida pelo relator do projeto, Arthur Lira, que se comprometeu, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a não deixar a matéria passar sem mecanismos de compensação.

Mas o clima em Brasília é de impasse. O governo indica que não vai ceder nesse ponto. Na última semana, Rui Costa descartou qualquer compensação.

“Se for seguir essa lógica, toda vez em que reajusta a tabela do Imposto de Renda teria de dar compensação aos municípios”, disse o ministro da Casa Civil em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”.

A pressão dos prefeitos já está em campo — reuniões com parlamentares, manifestações e lobby direto na Câmara. A avaliação na confederação é que, com as eleições de 2026 se aproximando e 54% das cidades já registrando déficit em 2024, dificilmente os deputados vão querer ser cobrados em suas bases por uma proposta que tira dinheiro dos cofres locais sem garantia de reposição.

“O Congresso precisa entender que não é possível vender alívio para a classe média às custas de colapso fiscal nos municípios. Ou a União compensa, ou os serviços básicos — saúde, educação, infraestrutura — vão parar”, concluiu Ziulkoski.