O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem“, que amplia a proteção de congressistas na Justiça. A proposta deve ser votada ainda nesta terça-feira, 16, pelos deputados.
O texto prevê que a abertura de processos contra parlamentares dependa de aval expresso do Congresso, além de estender foro privilegiado a presidentes de partidos. A medida é defendida principalmente por integrantes do Centrão e ressurgiu em agosto, dias após o motim da oposição que paralisou votações na casa.
Nesta manhã, Motta designou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), próximo ao ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), para relatar a proposta. Cajado já se reuniu com líderes para costurar pontos da proposta e buscar acordo para a votação.
A decisão de pautar a proposta foi tomada durante reunião de líderes na manhã desta terça. Além da “PEC da blindagem”, os representantes dos partidos também trataram do projeto da anistia. Motta avisou que a proposta, que interessa aos apoiadores de Bolsonaro, será votada nesta quarta, 17, quando haverá uma nova reunião de líderes para discutir o texto.
Não houve sinalização sobre quando será pautada a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que interessa ao Palácio do Planalto.
Os debates na Câmara acontecem ainda no clima do julgamento dos réus da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal). No Supremo, pela sinalização dos ministros, a anistia é considerada inconstitucional. Um dos condenados é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A blindagem também é uma resposta dos congressistas aos processos relacionados aos desvios de verbas das emendas parlamentares.
