A pauta de processos dos grandes temas de interesse nacional para julgamento no plenário neste mês de estreia do ministro Edson Fachin na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) confirma a prioridade das questões sociais, com olhar para os mais pobres e para grupos minoritários. Essa diversidade de assuntos reforça o perfil “civilista” do novo chefe do Judiciário Brasileiro. Como previsto, o Supremo tende a entrar em uma fase com menos holofotes nas brigas os poderes e mais atenção para a cidadania.
Temas como nepotismo, regras de terceiro mandato, cotas raciais e de gênero nas eleições e mas escolas, o estatuto do idoso, a taxação de grandes fortunas, responsabilização do estado por danos causados em manifestações e alienação parental estão na lista de julgamentos definida por Fachin e tornada pública por seu gabinete esta semana. São assuntos, prioritariamente, ligados aos direitos civis da sociedade, especialidade acadêmica do presidente do STF.
Nesta quinta-feira, 9, por exemplo, está previsto o julgamento de um recurso relatado pelo ministro Flávio Dino, sobre a aplicação do Estatuto do Idoso em contrato de plano de saúde firmado antes de sua entrada em vigor. De autoria de uma cooperativa de serviços de saúde do Rio Grande do Sul, essa ação sustenta que esse procedimento viola a Constituição. O caso tem repercussão geral reconhecida e pode afetar grande parte dos idosos do país.
Uma análise dos casos levados a julgamento em outubro mostra que Fachin cumpriu o plano traçado, antes de assumir a presidência, de focar em temas de interesse popular e não em processos políticos e de repercussão midiática. Os dois primeiros grandes casos levados ao plenário para julgamento tinham como tema as novas relações do trabalho, caso da Uber e da Rappi, de amplo interesse social, e s questões ambientais e de povos indígenas impactados por uma grande obra viária na Amazônia, batizada de Ferrogrão.
Os assuntos variados e de interesse geral analisados no plenário do Supremo podem ainda servir como contrapeso para equilibrar e dividir as atenções voltadas ao tribunal com os julgamentos da trama golpista, que continuam até o final do ano, ou até início de 2026, na Primeira Turma. Na próxima semana começa o segundo julgamento dos quatro núcleos – só o núcleo 1″ teve a ação finalizada com sentença. A expectativa é de mais tensão envolvendo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão.
Colegiado
Fachin reuniu os ministros da corte pela primeira vez em um almoço em seu gabinete, nesta quarta-feira, 8, e levou à mesa o bacalhau do restaurante preferido da família em Brasília. Dos onze ministros, só Cármen Lúcia e Dias Toffoli, não estavam. Foi um “almoço-reunião” convocado por dois motivos: o primeiro era prestar homenagem com abraços e pedidos derradeiros ao ministro Luís Roberto Barroso de revisão da anunciada saída da corte. O ex-presidente deve cumprir a promessa de antecipar a sua aposentadoria para o final deste ano.
A segunda razão de Fachin foi a abertura de canais de diálogo com os dez outros membros do tribunal para decisões que envolvam o coletivo, ou o tribunal e o Judiciário. O presidente do STF fez uma cobrança aos colegas pela preferência por “decisões colegiadas”, não só em processos jurídicos, mas também nas medida administrativas e institucionais. Fachin repete um modo de gestão de decisões compartilhadas que implementou quando foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), até 2022.
