Na véspera da decisão de Flávio Dino de suspender o pagamento de penduricalhos que engordam vencimentos para além do teto salarial dos servidores (R$ 46 mil), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) criou mais um benefício.
O tribunal decidiu conceder até oito dias por mês de licença compensatória para magistrados de primeiro e segundo graus. Seriam dois dias de licença para cada semana trabalhada.
A medida foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária Virtual, que aconteceu de 27 de janeiro a 4 de fevereiro. O presidente do Tribunal de Justiça, Waldir Leôncio Júnior, assinou na quinta-feira, 5, mesmo dia da decisão de Dino, uma resolução sobre o assunto.
Em sua decisão monocrática, Dino chamou o expediente de incluir benefícios de “Império dos Penduricalhos” e obrigou todos os órgãos dos Três Poderes a revisarem em 60 dias as verbas remuneratórias e indenizatórias. Os pagamentos não previstos em lei foram suspensos. O STF vai analisar o tema colegiadamente no dia 25.
Em nota à coluna, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) afirmou que “a resolução é anterior à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e que não foi implementada”.
