Pessoas negras são três vezes mais indiciadas por associação criminosa para o tráfico de drogas do que brancos, segundo um levantamento do Ministério da Justiça.

Os dados mostram que, entre 2020 e 2024, 4.144 pessoas negras foram indiciadas por associação ao tráfico de drogas. No mesmo período, 1.877 pessoas brancas foram indiciadas pelo mesmo crime.

Proporcionalmente, considerando os números do Censo 2022 do IBGE, há 112,7 milhões de pessoas negras no Brasil — soma de pretos e pardos, que representam 55,5% da população — e 88,2 milhões de pessoas brancas — 43,5% da população. O indiciamento foi portanto desproporcional à quantidade de pessoas brancas e negras no país.

Diferentemente do indiciamento por tráfico de drogas, a associação criminosa versa sobre um vínculo entre os envolvidos no crime. A tipificação penal já causou diversas prisões injustas, como a do DJ e produtor cultural Renan da Penha, em 2019, no Rio de Janeiro. A acusação se baseou no fato de que ele organizava bailes funk em áreas dominadas pelo tráfico, sem provas diretas de envolvimento com o crime.

Além disso, o levantamento também aponta que pessoas negras sofrem mais tortura durante um flagrante em ações contra o tráfico de drogas do que pessoas brancas.

Dos 18.973 negros processados por tráfico de drogas, 2.587 alegaram que sofreram tortura durante o flagrante, representando 13,64% dos casos. Entre os 8.688 réus brancos por tráfico de drogas, 872 alegaram ter sofrido tortura — 10,04% dos casos.

O retrato sobre a Justiça criminal no âmbito do tráfico de drogas feito pelo Ministério da Justiça também mostra que em 45% dos casos em que réus são pessoas negras, o processo não ouviu testemunhas. A porcentagem de casos em que não houve testemunhas cai para 34% quando os alvos são pessoas brancas.