Nova idade mínima para a Presidência?
A despeito do apoio angariado por políticos de diferentes espectros, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da idade mínima para candidaturas a cargos eletivos tem gerado opiniões divergentes entre os especialistas, uma vez que pode impactar significativamente no funcionamento do sistema político. Atualmente, para concorrer aos cargos de presidente da República e senador, a idade mínima exigida é de 35 anos.
A PEC em discussão propõe diminuir essa exigência para 30 anos, bem como alterar os requisitos para outros cargos: governador e vice-governador passariam a ter idade mínima de 28 anos, em vez de 30, enquanto deputados federais, estaduais e prefeitos poderiam disputar eleições a partir dos 20 anos, ao contrário dos atuais 21. Essas mudanças visam aumentar a participação de jovens na política, argumentando-se que o Brasil necessita de uma renovação geracional mais expressiva no Parlamento e no Executivo.
O autor da proposta, deputado Eros Biondini (PL-MG), sustenta que essa modificação representa uma “necessidade óbvia de modernização da legislação eleitoral”, além de reconhecer o protagonismo dos jovens na sociedade. Segundo ele, os jovens brasileiros têm demonstrado competência e comprometimento em diversas áreas, inclusive na esfera política, e limitar sua participação com barreiras etárias mais rigorosas seria contraproducente.
Entretanto, opositores da proposta argumentam que a idade mínima para determinados cargos foi estabelecida justamente para garantir que os candidatos tivessem experiência suficiente para assumir funções de alta responsabilidade.
Os defensores da redução da idade mínima para candidaturas destacam que essa medida poderia renovar a política e trazer novas perspectivas para a gestão pública. Jovens líderes poderiam contribuir com ideias inovadoras e abordagens mais conectadas com as demandas contemporâneas, além de fortalecer a representatividade geracional.
Em um país onde a população jovem enfrenta desafios específicos, como dificuldades de inserção no mercado de trabalho e problemas estruturais na educação, contar com parlamentares e governantes mais próximos dessas realidades poderia resultar em políticas públicas mais alinhadas com as necessidades dessa parcela da população. Outra vantagem apontada é que a medida estimularia uma maior participação cívica dos jovens, incentivando um engajamento precoce na política e aumentando a representatividade democrática.
Essa alteração poderia alinhar o Brasil a uma tendência internacional. Em diversos países, tem-se discutido e implementado reformas que permitem uma maior inclusão da juventude na política, reconhecendo o papel ativo que essa geração tem desempenhado nos últimos anos.
As redes sociais e os movimentos sociais contemporâneos demonstram que os jovens estão cada vez mais engajados e interessados em questões políticas e sociais, o que poderia se refletir positivamente no sistema eleitoral.
Entretanto, há críticos que argumentam que a redução da idade mínima para cargos eletivos pode resultar na ascensão de candidatos com pouca experiência política e administrativa, o que poderia comprometer a qualidade da gestão pública. Cargos de alta responsabilidade exigem um profundo conhecimento sobre as complexidades do Estado, das relações internacionais e da gestão econômica, além de habilidades políticas desenvolvidas com o tempo.
Alguns analistas sustentam que uma idade mais elevada para cargos estratégicos, como a Presidência da República, garante que os candidatos tenham um histórico de experiência suficiente para lidar com situações de crise e tomar decisões complexas.
Outro ponto levantado por críticos é o risco de manipulação política de candidatos mais jovens, que poderiam ser influenciados por grupos de interesse e figuras mais experientes dentro do sistema político. Em um cenário onde a política muitas vezes se estrutura em torno de padrinhos políticos e alianças estratégicas, candidatos jovens poderiam ser utilizados como "fantoches" por lideranças tradicionais, enfraquecendo sua autonomia e comprometendo sua capacidade de tomada de decisão independente.
Há ainda um outro aspecto relevante, que é o da possível descontinuidade administrativa. A inexperiência pode levar a mudanças frequentes de diretrizes e descontinuidade de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país. Políticas de longo prazo necessitam de estabilidade e planejamento, o que pode ser comprometido se governantes sem experiência optarem por direções que não considerem adequadamente o histórico e as consequências de suas decisões.
Ainda que a juventude seja caracterizada por energia, criatividade e inovação, há questões que vão além da idade na formação de um líder político. A gestão de um país ou de um estado exige uma série de competências que geralmente são adquiridas ao longo dos anos, por meio de experiências administrativas, legislativas e políticas.
Assim, a discussão sobre a redução da idade mínima para candidaturas deve levar em consideração o equilíbrio entre a necessidade de renovação política e a garantia de que os eleitos tenham condições de desempenhar suas funções de maneira eficaz.
Em última instância, o debate sobre essa PEC deve considerar se a redução da idade mínima, por si só, é suficiente para melhorar a política brasileira ou se outras medidas seriam mais eficientes na promoção da inclusão da juventude brasileira na vida pública.
Fillipi Nascimento é cientista Social. Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco. Pesquisador do Núcleo de Estudos Raciais do Insper
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