A nova interpretação do STF sobre o foro privilegiado levou a Justiça Federal a enviar de volta à corte mais um caso envolvendo Eduardo Cunha.

O inquérito trata de supostas propinas pagas pela Odebrecht em troca da atuação de Cunha em favor de interesses da empreiteira sobre as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, Rondônia. Segundo delatores da Odebrecht, Eduardo Cunha teria cobrado R$ 20 milhões para si, além de 30 milhões a serem distribuídos entre aliados.

Em 2021, a PGR denunciou Cunha e o também ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, nesse inquérito. Segundo a acusação, Cunha intermediou pagamentos a Chinaglia que totalizaram R$ 8,7 milhões entre 2008 e 2014. O inquérito acabou sendo enviado à primeira instância. Em março de 2023, Edson Fachin declarou extinta a punibilidade do petista e arquivou o caso em relação a ele.

Em maio de 2025, o Ministério Público Federal citou o novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado e pediu à 10ª Vara Federal do Distrito Federal que o inquérito fosse remetido de volta ao Supremo. O MPF considerou que os crimes teriam sido cometidos por Eduardo Cunha enquanto deputado federal e em função do mandato, razão pelo qual o STF é o foro para julgá-lo.

O juiz Ricardo Leite acatou a manifestação em 8 de setembro e o processo voltou a tramitar no STF no fim da semana passada. Na sexta-feira, 26, Edson Fachin mandou a PGR se manifestar sobre o caso.

Na primeira instância, a defesa de Eduardo Cunha vinha buscando retirar da investigação provas retiradas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para registrar e gerir pagamentos de propina. O material foi declarado nulo pelo STF. Sem essas provas, os advogados de Cunha alegavam que não restaria “justa causa” para a denúncia. Até o envio do caso ao Supremo, a Justiça Federal ainda não havia decidido a respeito.

Como mostrou a coluna, outro caso envolvendo Cunha já havia retornado ao STF em razão dos novos contornos do foro privilegiado. Em agosto, chegou à corte uma ação por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral pelo suposto recebimento de 1,3 milhão de francos suíços em propina em um contrato da Petrobras para compra de um campo de exploração de petróleo no Benin, na África. O dinheiro teria sido enviado a contas na Suíça.