O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou orientações para padronizar a análise de pedidos de recuperação judicial de produtores rurais, movimento que foi interpretado por representantes do agronegócio como um aceno em um debate que vinha travado fora do Judiciário.
As diretrizes tratam de pontos que estavam no centro das discussões recentes sobre o tema, como a comprovação da atividade rural e critérios para admitir os pedidos. A iniciativa do Judiciário surge após meses de pressão de agentes do setor e do mercado de crédito rural por mudanças no tratamento judicial dado a produtores endividados.
Uma liderança do agronegócio afirmou que a iniciativa veio “em boa hora, para iniciar o ano com o pé direito”.
O pano de fundo da discussão é o aumento dos pedidos de recuperação judicial no campo. Levantamento citado nas discussões aponta que houve 389 solicitações apenas no primeiro trimestre do ano passado, alta de 44,6% em relação ao mesmo período anterior.
Parte do setor passou a afirmar que decisões divergentes da Justiça em diferentes regiões permitiam incluir determinadas dívidas nos processos de recuperação judicial, o que suspende cobranças e execuções enquanto a renegociação é discutida.
Para credores e financiadores do agronegócio, essa situação poderia reduzir garantias e aumentar a insegurança nas operações de crédito rural.
Representantes do agronegócio e financiadores da atividade tentaram levar o tema ao governo e ao Congresso. Parlamentares chegaram a discutir mudanças na legislação em audiências e reuniões com integrantes do setor, mas as propostas não avançaram.
