A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) surpreendeu o governo, na semana passada, ao comunicar a disposição em reduzir as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação dos pequenos negócios.
A entidade procurou o Ministério da Fazenda recentemente para solicitar uma reunião para debater a proposta com membros do governo. Conseguiu uma agenda para os próximos dias com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.
A ideia é fazer um programa de diminuição de taxas por transação direcionado a pequenos estabelecimentos que aceitem a venda por meio de voucher de alimentação ou de refeição. Embora hoje a média do custo por transação seja de cerca de 4%, pequenos e médios menores sofrem com taxas maiores, que chegam por vezes a dois dígitos.
Segundo Lucio Capelletto, diretor-presidente da ABBT, cerca de 1 milhão de estabelecimentos poderiam ser beneficiados com a medida. "A gente espera que isso afete positivamente. É um esforço feito pelas associadas da ABBT que estão ‘cortando na carne’. Mas o efeito na ponta vai ser o estabelecimento comercial que vai poder aferir", disse ele à coluna.
A ABBT defendia até pouco tempo que a redução das taxas não teria qualquer impacto nos preços dos alimentos. Em declarações recentes, representantes da associação rechaçaram a ideia de que mudanças na portabilidade do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) poderiam resultar em queda nos preços dos alimentos — posição adotada por grandes bandeiras, como a Mastercard, conforme mostrou a coluna na semana passada.
No setor, a mudança da ABBT foi vista mais como preocupação em manter a posição no mercado. A ABBT defende a interoperabilidade, mas não a portabilidade, o que poderia fazer com que perdesse mercado, por exemplo, para empresas de delivery. No site da ABBT, as empresas de delivery são criticadas pelas taxas que cobram de bares e restaurantes.
A interoperabilidade permite que cartões de vale-alimentação e vale-refeição sejam aceitos em diferentes estabelecimentos, independentemente da operadora emissora. Hoje, eles funcionam em redes fechadas, o que restringe a possibilidade do trabalhador. Já a portabilidade garantiria ao trabalhador o direito de escolher a operadora do seu benefício, em vez de ficar vinculado à empresa contratada pelo empregador. Hoje, a decisão cabe exclusivamente às empresas, sem possibilidade de migração para operadoras com melhores condições. As duas medidas poderiam aumentar a competitividade no setor.
Capelletto alega que a proposta de portabilidade no setor poderia trazer insegurança jurídica e maiores custos operacionais para as empresas.
“A interoperabilidade, que a gente acha que é a melhor medida, vai trazer uma concorrência saudável entre os estabelecimentos comerciais e vai dar liberdade de escolha para o trabalhador. Essa liberdade pode aumentar a competição e trazer redução de preço”, frisou.
O presidente da ABBT ainda desafiou as operadoras de delivery a seguir o exemplo e sugerir uma redução de taxas ao governo.
Segundo ele, donos de bares e restaurantes criticam as taxas praticadas para aplicativos de entrega a domicílio, que chegariam a cerca de 30%, o que faz com que muitos restaurantes tenham uma oferta mais cara no delivery.
“O delivery é 27,5% a 30% sobre um cardápio que é 25% maior no preço do delivery do que no balcão. E ninguém fala em reduzir a parte deles. A gente espera que o setor de delivery também faça a sua parte”, provocou.
