O ministro Luiz Marinho (Trabalho), afirmou nesta quarta-feira, 24, que o regime dos MEIs (microempreendedores individuais) arrebenta com a Previdência Social, com o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o Sistema S.
A declaração foi interpretada em setores do governo como uma oposição formal ao projeto que amplia o limite de faturamento nesse regime de R$ 81 mil para R$ 140 mil. Marinho também defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve ter a responsabilidade de limitar o uso do regime para contratações exclusivas de empreendedores.
“O MEI precisa ser, de fato, para o empreendedor. Quem é empreendedor? Não é o enfermeiro. Não é o gari. Isso é fraude trabalhista. Não é o gerente”, disse.
