Depois de uma semana em que as medidas fiscais ficaram paradas no Congresso enquanto a chamada “bancada da bala” direcionou a pauta de votação na Câmara para projetos na área de segurança, a articulação política do governo terá o desafio de avançar com o debate de controle dos gastos em apenas cinco dias úteis. A aprovação do pacote fiscal será apreciada na Câmara e no Senado até a próxima sexta-feira, 20, para poder valer no início de 2025.
Após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de destravar a liberação das emendas, mas mantendo ainda regras rígidas para a transparência e rastreabilidade do dinheiro, parlamentares da base e da oposição se movimentam agora para aumentar o volume de recursos que vão para as emendas de execução obrigatória (individuais e de bancada). Com isso, acabariam com as emendas de comissão que não são impositivas e, portanto, estão sob o risco de cortes por parte do governo, na gestão orçamentária.
A medida vai na contramão do quer o governo: aumentar o poder do Executivo na execução do orçamento. A articulação que está em andamento é uma iniciativa do deputado Altineu Côrtes, líder do PL, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que necessitará da assinatura de 171 parlamentares. Se a proposta avançar, o aumento no valor das emendas pode chegar a R$ 11 bilhões.
Essa é mais uma bola nas costas do governo depois de uma semana em que a tramitação do pacote fiscal ficou parada enquanto o Congresso avançava com a votação de projetos como o da anistia a portadores de armas ilegais, castração química para pedófilos e internações compulsórias.
Lula retomará negociações
O governo liberou na última sexta-feira, 13, R$ 1,7 bilhão em emendas, a maior parte em emendas Pix (aquelas em que há transferência direta para estados e municípios, sem transparência na aplicação dos recursos), e deve concluir o ano pagando outros R$ 7 bilhões. Assim, espera acalmar os parlamentares insatisfeitos e, enfim, conseguir a aprovação do pacote fiscal e das outras matérias pendentes. Os parlamentares condicionavam a votação à liberação do dinheiro das emendas. De São Paulo, onde deverá ficar até a próxima quinta-feira após ter alto no fim de semana, o presidente Lula tende a retomar as negociações com o Congresso.
Há pontos do pacote bastante questionados por parlamentares de tendências diversas, principalmente com relação às mudanças de regras do salário mínimo e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). No caso do salário mínimo, o secretário-executivo Dario Durigan (Fazenda) disse que o governo não descarta a edição de uma medida provisória para fazer a mudança de regras já no início do próximo ano, caso a votação não ocorra nesta semana, antes do recesso. O governo enfrenta resistências do partido do próprio presidente Lula, o PT, por contas desse ponto do pacote e também das mudanças de regras no BPC.
“No Orçamento, como não tem uma nova lei de salário mínimo, o relator aplicou a lei atual e o salário mínimo, então, vai para R$ 1.528. Pela nova lei, se for votado o que está no pacote, vai para R$ 1.518. Dá uma diferença de R$ 10. Tem gente dizendo o seguinte: depois desse valor divulgado, quem vai ter coragem de votar para diminuir 10 reais?”, questionou o deputado Rui Falcão (PT-SP).
Para discutir questões como essa, deputados petistas terão um encontro com a equipe econômica do governo no Ministério da Fazenda, nesta segunda-feira,16. À noite, a bancada do partido volta a se reunir. É, porém, nos votos dos partidos teoricamente aliados e da oposição que está o maior desafio do governo em uma semana que promete ser bastante atribulada em Brasília.
