As eleições deste ano terão um patamar mais alto de exigência da chamada cláusula de desempenho a ser cumprida pelos partidos. O objetivo da regra é diminuir o número de siglas até 2030, prevalecendo somente os partidos mais fortes dentro do espectro político brasileiro. As legendas que não conseguirem cumprir as noremas ficarão sem acesso aos fundos partidários e eleitorais e, diante disso, tendem a morrer, se fundirem ou se associarem em federações.

A meta é chegar no início da próxima década com uma pulverização de partidária menor, ou seja, menos siglas, porém, mais fortalecidas. Outra intenção da regra é simplificar para o eleitor a escolha de um partido que tenha mais a ver com suas posturas ideológicas. Os critérios podem afetar negativamente, por exemplo, o Novo, que tem 4 deputados, e o Missão, que nasceu agora e só tem um representante na Câmara.

O sistema que passou a vigorar em 2018 exigia o mínimo de 1,5% dos votos para deputado federal, para ter acesso aos recursos federais. Em 2022 esse percentual passou a ser de 2% e agora será de 2,5%, com pelo menos 1% em nove unidades da Federação. Na prática, as legendas deverão eleger no mínimo 13 parlamentares. Em 2030, o índice será de 3%.

Hoje existem 35 legendas registradas no Brasil e 11 na fila para que seus registros sejam aceitos. Para o professor Bhreno Vieira, doutorando em Ciência Política pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), o afunilamento de siglas promovido pela cláusula de barreira tem o lado positivo de facilitar a escolha do eleitor, considerando um posicionamento ideológico em torno de uma clivagem político-partidária. “O eleitor atualmente no Brasil tem essa dificuldade de pensar se aquele político, se aquele partido é de direita, de centro, de esquerda por conta dessa quantidade enorme de partidos“, observou.

“A exigência é um meio de fazer com que a representação realmente fique mais apurada, tendo em vista também que os partidos estão recebendo dinheiro público e não é um pequeno montante de valor, é um valor extremamente alto. É preciso realmente ter um cuidado, uma curadoria”, acrescentou.

Ele aponta no entanto o efeito colateral da implantação da cláusula que é dificultar a existência de legendas que representam parcelas pequenas da sociedade, que defendam causas mais progressistas e minorias sociais, tanto na esquerda como na direita. É o caso do PSOL e da Rede, por exemplo, mais à esquerda, além do Novo e do Missão, recém-criado, mais à direita. “São siglas extremamente importantes e que o Estado deve proteger de certa forma”, defendeu. 

Hoje, o caminho da sobrevivência para essas e outras siglas tem sido a formação de federação, modelo em que duas ou mais siglas passam a atuar como um só partido, inclusive na contagem da bancada na Câmara, que será definidora do valor a ser recebido dos fundos eleitoral e partidário. Rede, PV e PCdoB, por exemplo, estão federados com legendas maiores que ajudam a manter manter prerrogativas.

“Certidão de óbito”
Pelos cálculos do professor Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília, já no próximo ano, após o resultado das eleições, será possível se chegar a um número bem mais reduzido dos chamados “partidos efetivos”, ou seja, aqueles que têm mais de 15 deputados e que realmente fazem diferença nas votações. “Nós já chegamos a ter cerca de 16 partidos efetivos”, apontou. “Provavelmente, nessa eleição de 2026, a gente já vai partir para ter cerca de oito partidos efetivos, o que já traz a gente para parâmetros mais civilizados”, indicou.

Barreto também aponta a necessidade de se diminuir a hiperfragmentação partidária no Brasil que dificulta a formação de governo e a governabilidade. “Nosso grande problema nunca foi o excesso de certidão de nascimento de partido, isso faz parte da democracia, faz parte do processo de renovação. O grande problema era falta de certidão de óbito”, disse o professor.

O cientista político observa que no Brasil havia partidos que perdiam completamente a representatividade, mas eles sobreviviam porque tinham o direito eterno de receber dinheiro dos fundos federais. Isso facilitava o uso das legendas para práticas irregulares. “Os partidos eram mantidos, mesmo sem representação, mas como um negócio. Não sou contra partidos, não tenho esse preconceito, mas é preciso impedir que eles virem negócio”, acrescentou Barreto.