Autor de um voto favorável a um modelo mais restritivo no leilão do Tecon Santos 10, megaterminal no Porto de Santos, o ministro do TCU Bruno Dantas se convenceu a partir de dados reunidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O TCU julga se companhias que já operam no porto poderão participar do leilão desde a primeira fase ou se só entrariam em uma segunda, caso não haja vencedores na prévia — modelo defendido pela Antaq, com o qual Dantas concordou. No julgamento desta semana, o voto do ministro foi seguido por um colega, enquanto outros dois indicaram que também vão acompanhá-lo. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista.
Entre essas informações consideradas por Dantas, a Antaq apontou que 93% da capacidade de contêineres do porto já está nas mãos de grupos verticalizados, ou seja, quando os armadores, empresas que operam os navios, também controlam o terminal.
O voto de Bruno Dantas citou ainda dados da Datamar, segundo os quais a concentração afetou diretamente os armadores independentes, que perderam 30% de participação desde a compra da Santos Brasil pela CMA-CGM, chegando ao menor nível histórico. Hoje, companhias como Cosco, ONE, Evergreen e Yang Ming foram reduzidas a cerca de 10% do mercado.
Outro dado destacado no voto de Dantas foi que os controladores da BTP — Maersk e MSC — detêm entre 50% e 60% do transporte marítimo que escala o porto, consolidando o quadro de verticalização.
O diagnóstico contido nas informações, e encampado pelo ministro, é que o novo terminal poderia cristalizar esse desequilíbrio.
Além de Bruno Dantas, Walton Alencar votou pela legalidade do modelo restritivo, enquanto Jorge Oliveira e Augusto Nardes indicaram que acompanhariam Dantas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Nardes e retornará no dia 8 de dezembro, o que deve empurrar o leilão para 2026.
O Tecon Santos 10 é o maior terminal em licitação no país, com 622 mil metros quadrados e contrato estimado em R$ 43,6 bilhões por 25 anos. O projeto prevê ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.
