O governo começou 2025 tentando alcançar um novo ritmo. De olho nas pesquisas de opinião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressa para comunicar o que já fez até aqui e anunciar novas ações que convençam a população de que está agindo para melhorar a vida dos brasileiros. A nova tônica, no entanto, tropeça na falta de dinheiro, uma vez que o Orçamento para 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso.
Sem a lei orçamentária deste ano aprovada, o governo enfrenta restrições para gastar, o que limita a flexibilidade para atuar de forma mais estratégica. Na prática, despesas classificadas como obrigatórias, como pagamento de pessoal, previdência, saúde, alguns programas, encargos da dívida e transferências aos estados e municípios, seguem o fluxo normal. A limitação está nas chamadas despesas discricionárias, entre as quais estão incluídos gastos com investimentos, que devem seguir o limite mensal de 1/12 do valor previsto para o ano no Orçamento.
Um técnico do governo lembra que, normalmente, em início do ano, a execução do Orçamento dos ministérios é mais devagar e até dá para aguentar assim de um até dois meses. Tudo o que não é gasto obrigatório, porém, como os investimentos em programas e projetos novos, fica travado, emenda esse técnico.
A execução provisória do Orçamento, em especial neste ano, tem ainda o potencial de elevar a tensão política entre Executivo e Legislativo. Nos últimos dias, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) mostrou desconforto pelo fato de a votação estar prevista apenas para o final da primeira quinzena de março.
Prioridade para o pacote fiscal
Uma parte da responsabilidade pelo atraso, porém, é do próprio governo. A LOA, sigla pela qual é conhecida a Lei Orçamentária, deveria ter ido a votação ainda em 2024. Mas a própria administração Lula resolveu priorizar a tramitação do pacote de medidas fiscais. Os projetos encaminhados, que limitavam o crescimento do salário mínimo, mudavam as regras de programas oficiais e restringiam despesas impactavam o Orçamento enviado anteriormente. Com isso, alguns parâmetros do texto original precisavam ser revistos.
Na época, tanto as lideranças do governo no Congresso quanto os ministros da área econômica, não viram o atraso como um problema grave. O Ministério do Planejamento chegou a informar que não haveria impacto na “execução das despesas obrigatórias nem no devido funcionamento do governo em 2025”.
Com início do ano legislativo e a troca nas presidências da Câmara e do Senado, o jogo político também assumiu nova dinâmica em 2025 e a aprovação de projetos de interesse do Poder Executivo esbarrou na discussão de pendências importantes para o Congresso, como a liberação de emendas parlamentares retidas por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nas últimas semanas, o ministro Haddad teve que negociar uma alternativa com o TCU (Tribunal de Contas da União) para não paralisar por um longo período as novas contratações de financiamentos do Plano Safra. Com a alta de juros promovida pelo Banco Central entre julho de 2024 e janeiro de 2025, os gastos para subsidiar o crédito a custo menor para os agricultores foram maiores do que o esperado.
Na falta de um Orçamento aprovado, não era possível remanejar verba de outras áreas e as contratações foram temporariamente suspensas. Nesta semana, uma medida provisória permitiu a abertura de crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para seguir com concessão do crédito.
