Gerou incômodo no mercado de criptomoedas brasileiro a nova exigência da Receita Federal de que plataformas estrangeiras que atendem brasileiros, como a Binance, passem a enviar ao Fisco dados detalhados de cada operação.
A Receita implementou as mudanças alegando — com razão — que elas têm como objetivo fortalecer a transparência das operações com criptoativos, além de evitar lavagem de dinheiro e evasão fiscal. A troca automática de informações com autoridades fiscais de outros países isso inclui dados sobre cada transação, além da identificação completa de usuários, tipo de ativo, saldos, valores e histórico mensal.
No mercado, entre fintechs ouvidas pela coluna, a obrigatoriedade de reporte por corretoras de criptoativos sediadas fora do país tem sido avaliada como um nível de rastreabilidade e de demanda operacional “impossível de cumprir”, especialmente para as plataformas menores. Hoje, essas empresas concentram quase metade do volume de criptoativos negociados por brasileiros.
Além dessas mudanças da Receita, desde o começo de novembro o Banco Central elevou o capital mínimo das fintechs, impôs regras mais rígidas de governança e determinou auditoria de reservas.
O setor reclama que o arcabouço regulatório avançou mais rápido do que a capacidade operacional das empresas.
