O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 16 de junho o julgamento na Primeira Turma da ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Esse julgamento pode tornar Eduardo inelegível, caso ele seja condenado.
Nesta quarta-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou a ação para julgamento. O processo investiga a atuação do ex-deputado para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A pena para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação com o argumento de que o ex-deputado atuou de forma “continuada” para constranger ministros da corte, citando, inclusive, a aplicação de sanções internacionais contra Alexandre de Moraes impostas pelos Estados Unidos.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, disse a PGR.
