As casas de apostas estimam que beneficiários de programas sociais representam até 30% da base total de apostadores no país e, em alguns casos, correspondem a 15% da receita bruta das empresas. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada em maio, 9,4% da população, o equivalente a 20,1 milhões de pessoas, recebiam benefícios sociais como Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024.
O dado foi citado à coluna pelo presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, às vésperas de entrar em vigor o bloqueio no acesso de beneficiários de programas sociais às apostas. O governo implementou a proibição, que começa no próximo sábado e deverá ser executada pelas empresas. O bloqueio deve ser feito por meio do cruzamento de CPFs de apostadores com dados da base da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
O governo justifica a proibição como uma forma de proteger os recursos destinados à subsistência das famílias mais vulneráveis. A medida busca impedir que valores de benefícios como o Bolsa Família e o BPC sejam usados em jogos de azar. Além disso, o governo afirma que a decisão atende a uma determinação do STF e tem o objetivo de evitar o endividamento e a exposição financeira dessas pessoas.
O bloqueio deverá ser feito pelas próprias bets, por meio da plataforma do governo. O sistema informa se o usuário está impedido de apostar em razão de decisão judicial ou por ser beneficiário de programa social.
Embora tenha passado por treinamentos para adaptação ao uso do sistema, o setor diz estar preocupado com a proteção de dados sensíveis e com o risco de que usuários migrem para o mercado irregular. A ANJL chegou a encomendar uma pesquisa, segundo a qual 45% dos beneficiários de programas sociais disseram que continuariam apostando, mesmo com o bloqueio, migrando para plataformas não autorizadas.
Para a ANJL, a proibição imposta pelo governo sobre beneficiários de programas sociais amplia o problema. O setor argumenta que o caminho mais eficaz seria investir em educação e ferramentas de jogo responsável, e não em bloqueios automáticos.
