O ineditismo da crise instaurada no STF (Supremo Tribunal Federal) tem levantado questionamentos sobre os ritos regimentais da sessão marcada para terça-feira, 15, e destinada a definir as providências a partir do relatório da Polícia Federal) tornado público por André Mendonça que detalha as relações Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A expectativa geral em Brasília é que essa reunião comece a definir o futuro de Moraes. Embora não haja um pedido formal para a abertura de um inquérito, o ministro pode, sim, passar a ser investigado a partir de então. Três hipóteses estão entre as mais prováveis decisões do plenário: 1) decidir pelo arquivamento do documento encaminhado por Mendonça por ilicitude na coleta das provas; 2) enviar o material à (PGR) Procuradoria-Geral da República; e 3) abrir uma apuração para averiguar as suspeitas.
Antes de decidir sobre o relatório em si, é possível que os ministros avaliem se o procurador-geral, Paulo Gonet, pode atuar no caso, uma vez que as mensagens também revelam relações dele com Vorcaro. “Diversas associações e órgãos de classe pediram o afastamento do PGR. Esse afastamento, de forma isolada, também pode ocorrer por decisão do plenário, desde que fundamentado no Regimento Interno, em razão de eventual impedimento ou suspeição”, explica o advogado Sérgio dos Anjos, professor de Processo Penal.
A grande interrogação passa a ser o placar. Hoje, a corte está dividida entre o grupo pró-investigação (o próprio Mendonça, Luiz Fux e, talvez, Kassio Nunes Marques), o pró-Moraes (Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli) e tem duas incógnitas. Como Toffoli não deve votar (recentemente, ele se declarou impedido de atuar no caso Master, em razão de negócios de sua família com o grupo de Vorcaro), Edson Fachin e Cármen Lúcia tendem a definir o resultado.
Qualquer decisão do plenário poderá ser contestada imediatamente, com Moraes tendo a prerrogativa de apresentar embargos de declaração ou, no caso de serem validadas as provas, um agravo regimental, o que abriria novas rodadas de discussão em plenário. A sessão está marcada para as 10 horas.
