2024 foi um ano no qual o Supremo Tribunal Federal se viu enredado em conflitos com o Congresso Nacional e no centro da revelação sobre os meandros da tentativa de golpe, enquanto julgava milhares de casos sobre federalismo, política tributária, de saúde, educacional, ambiental, trabalhista e muitas outras. Esse é o resultado da combinação de competências recursais, originárias (como as penais) e de controle de constitucionalidade que foram conferidas ao tribunal. E nada indica que isso vá mudar nos próximos anos.

Em 2025, o enredo deve se repetir e se intensificar: conflitos com o Congresso Nacional e revelações sobre a tentativa de golpe devem marcar o ano do tribunal.

A afronta do Legislativo ao tribunal tem se dado por várias vias, com a tramitação de projetos que buscam redefinir seus poderes, com projetos de lei e emendas constitucionais que explicitamente buscam contrariar decisões tomadas pelo colegiado e através de constantes ameaças de impeachment de ministros. As consequências desse cenário têm sido adversas para grupos minoritários, pois a corte parece ceder às pressões do legislador, negociando inconstitucionalidades em busca de autopreservação. Por isso, agendas sobre direitos reprodutivos, demarcação de terras indígenas, segurança pública e outras concernentes a grupos vulnerabilizados não encontram espaço para avançar e podem até retroceder nas mesas de negociação instauradas pelo tribunal.

Entretanto, o ano se inicia sob os efeitos de uma decisão que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares fora das regras constitucionais, legais e dos parâmetros das decisões. O caso das emendas parlamentares, oriundo da revelação do orçamento secreto, tramita no tribunal desde 2021 e as suas decisões vêm sendo sistematicamente descumpridas pela Câmara dos Deputados. Os conflitos podem se intensificar se, além do bloqueio do pagamento de emendas, for inaugurada uma frente criminal sobre a destinação dos recursos nos últimos anos. A PGR já abriu investigações sobre possíveis desvios de finalidade e a Polícia Federal foi incumbida de seguir o rastro de emendas suspeitas. Caso isso avance, e a relação entre STF e Congresso tende a se reconfigurar.

As investigações sobre a tentativa de golpe deverão ocupar centralidade na agenda do tribunal em 2025. No final de 2024, relatórios conclusivos da Polícia Federal foram apresentados em inquéritos que investigam os atos antidemocráticos, apontando a alta cúpula do governo de Jair Bolsonaro – e ele próprio – como parte de uma organização criminosa voltada a cometer crimes de tentativa de golpe e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Braga Netto, indiciado na mesma leva, foi preso cautelarmente por tentar interferir na instrução criminal.

Caso a PGR ofereça denúncias criminais, o tribunal deverá julgar seu recebimento e, depois, as ações penais instauradas. Ainda que o tribunal possa julgar as ações em plenário virtual, como faz em relação aos acusados do 8 de janeiro, o eventual julgamento criminal de representantes da alta cúpula do governo Bolsonaro, além dele próprio, tenderá a monopolizar a agenda do tribunal por um período. O julgamento de crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do estado democrático de direito por nossa corte constitucional já se anuncia como um dos momentos mais relevantes da história do tribunal e do país, seja pelo ineditismo da responsabilização jurídica por golpes, seja pelo papel que a Justiça pode desempenhar na consolidação democrática.

E tudo isso ainda deverá ser cotejado com milhares de casos de máxima relevância que aguardam julgamento. Responsabilidade civil de provedores de internet, proteção a trabalhadores de aplicativos, alcance da Justiça Militar, inconstitucionalidade de escola cívico-militares, desincentivos a tabaco, ultraprocessados e agrotóxicos, regulação das bets, procedimento de consulta a povos indígenas, dentre muitos outros temas, seguem na agenda da corte.

Como todos os anos, 2025 será intenso no Supremo Tribunal Federal.

Eloísa Machado é coordenadora do projeto Supremo em Pauta, da Fundação Getúlio Vargas (FGV)