A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender a validade da Lei da Dosimetria até o julgamento das ações que questionam a legalidade da sessão que derrubou o veto de Lula abriu novo capitulo na novela que se arrasta entre os três poderes em torno desse assunto. Nesse embate, está em jogo a possível revisão das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, na última sucessão no Planalto.
Moraes deu 5 dias para que Lula e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentem as razões seus atos relacionados à dosimetria. O petista precisa dizer porque vetou o texto aprovado pelo Congresso e Alcolumbre deve explicar as razões para ter pautado a derrubada do veto em um rito que desmembrou pontos do veto e não observou a ordem de votações.
Esses tópicos foram questionados em ações apresentadas pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pela Federação PSOL-Rede, para as quais Moraes foi sorteado como relator.
A posição de Lula já é conhecida. O presidente pretende enviar o arrazoado preparado pelo ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para embasar o veto. Já Alcolumbre terá que explicar como o acordo com a oposição o livrou de cumprir certos requisitos para a convocação da sessão do Congresso, entre eles, o de não ter lido o pedido de criação de uma CPI Mista para investigar o caso Master. Também precisará justificar o fatiamento do texto e a seletividade na escolha do que seria votado, deixando outros vetos de fora da pauta.
No episódio da derrubada dos vetos da Lei da Dosimetria, as negociações no Senado entre Alcolumbre e a oposição envolveram a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo. O entrelaçamento dos dois assuntos contribuiu para elevar as tensões na Praça dos Três Poderes desde final de abril.
Revisão criminal
Outro confronto relacionado às penas dos condenados pela tentativa de golpe deve ser travado entre ministros do STF. Embora não guarde relação com a questão da dosimetria, um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro também interfere na punição ao pedir a revisão criminal. Para relatar essa ação, foi sorteado o ministro Nunes Marques. Indicado pelo ex-presidente para o STF, ele comandará o processo que pede a anulação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada a Bolsonaro.
Ao escolher esse caminho, a defesa do ex-presidente conseguiu levar a decisão sobre a condenação para a Segunda Turma do STF, composta por Gilmar Mendes, que preside o colegiado, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques. Fux não vota porque julgou a ação na Primeira Turma, que decidiu pelas penas atuais.
