Uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, revelou nesta terça-feira, 15, que 83% dos brasileiros apoiam o fim dos supersalários no funcionalismo público. Atualmente, o teto salarial é de R$ 46.366,19 e a pesquisa mostrou que a maioria da população defende a revisão de benefícios e auxílios para evitar pagamentos acima do teto constitucional no setor público.
Dados do estudo “Além do Teto”, também do Movimento, apontaram que 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam supersalários em 2023, totalizando um gasto de R$ 11,1 bilhões.
A pesquisa Datafolha integra o estudo “Opinião dos brasileiros sobre a Gestão de Pessoas e Lideranças no Setor Público” e embasa uma proposição legislativa entregue pelo movimento à deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O pacote é composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei 3.328/2025, protocolado na última sexta-feira, 11.
A PEC propõe vedar mecanismos que hoje permitem o acúmulo de penduricalhos, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como sanção. Já o PL 3.328/2025 define critérios rigorosos para verbas indenizatórias, exige transparência nos salários e estabelece punições por improbidade em caso de irregularidades.
As medidas propostas têm o apoio de diversas organizações da sociedade civil, como República.org, Fundação Tide Setúbal, Livres e o Centro de Liderança Pública, entre outros. Elas se contrapõem ao PL 2.721/21, em tramitação no Senado, que segundo o Movimento institucionaliza privilégios no funcionalismo.
