Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício do INSS. Antes desse julgamento, o próprio STF tinha um entendimento diferente, favorável à chamada “revisão da vida toda”, que era favorável aos segurados.
No dia 6 de junho, foi incluído o julgamento no plenário virtual do STF de um recurso do INSS para que esse entendimento seja aplicado também às ações que tramitam em tribunais de todo o país sobre a regra da revisão dos benefícios. Ou seja, a União quer ver os processos que já tinham chegado aos tribunais, mas ainda não tinham sido julgados, serem decididos à luz da nova interpretação, e não da antiga.
Em 10 de junho, a ministra Cármen Lúcia pediu vista e suspendeu o julgamento desse recurso. Antes disso, três ministros tinham votado pela manutenção do entendimento desfavorável aos aposentados: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Por outro lado, o ministro André Mendonça tinha votado em sentido contrário, a favor dos segurados.
Além de Cármen Lúcia, outros seis ministros ainda vão votar. A data para a retomada do julgamento não está definida. Com poucos votos dados até agora, e sem previsão de volta do tema ao plenário, não há expectativa sobre o desfecho da disputa judicial.
Em abril deste ano, os aposentados obtiveram uma pequena vitória no STF: o plenário decidiu que valores recebidos pelos segurados do INSS até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese da “revisão da vida toda” não devem ser devolvidos aos cofres públicos.
