Com o recesso do Judiciário que começou nesta quinta-feira, 19, e deve se estender até o começo de fevereiro, os tribunais passam a funcionar no regime de plantão. Nesse período, as decisões emergenciais ficam por conta de juízes escalados especialmente para a prontidão enquanto os colegas folgam. Há, porém, uma exceção nos tribunais: os processos em que os relatores manifestam interesse em ter sob seus domínios mesmo durante o período de férias.
No STF, oito dos onze ministros irão trabalhar nas férias. O presidente e o vice cuidam do plantão, como é praxe. Outros quatro ficarão no comando de todos os casos em que são relatores e dois vão despachar, no recesso, apenas alguns processos específicos.
É o caso de Cristiano Zanin. Entre os casos sob sua responsabilidade do ministro está a investigação que envolve suspeitas de venda de sentenças em tribunais regionais e em gabinetes de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Apesar de ainda não haver indícios de participação dos ministros do STJ, Zanin mantém o caso no STF. E, no recesso, os autos não entrarão, em caso de necessidade, na escala de plantão.
No Supremo, o presidente Luís Roberto Barroso e seu vice, Edson Fachin, vão se revezar no plantão. Barroso despachará até dia 31 de dezembro. Já Fachin ficará entre os dias 1º e 19 de janeiro de 2025. Do dia 20 até o fim do mês, será Barroso novamente o responsável pelos casos emergenciais.
Emendas e tentativa de golpe
O ministro Flávio Dino é outro que decidiu não abrir mão de casos relevantes sob sua relatoria. Ele seguirá despachando sobre o polêmico processo das emendas parlamentares e, ainda, sobre o caso que envolve queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça manterão a jurisdição plena sobre a íntegra das ações em que são relatores. Ou seja, poderão tomar decisões em todos os casos, mesmo no período de recesso.
Moraes é o relator dos casos mais rumorosos em tramitação no STF. Ele manterá em suas mãos, por exemplo, as decisões sobre os desdobramentos do inquérito da tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os indiciados e mantém presos militares de alta patente, como o general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto.
Cármen Lúcia, Nunes Marques e Luiz Fux não optaram por seguir com nenhum processo de que são relatores no período e, portanto, não levarão trabalho para as férias.
