Na primeira nota divulgada como advogado de Ciro Nogueira no caso do Banco Master, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o que chamou de “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros”.
Kakay acrescentou uma previsão: esse tema “deverá ser enfrentado tecnicamente pelas cortes superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.
No meio jurídico de Brasília, o trecho foi interpretado como uma piscadela a uma ala do Supremo Tribunal Federal que já deu sinais de concordar com esse raciocínio.
Embora em outro contexto — o vazamento de mensagens íntimas entre Daniel Vorcaro e a então noiva —, Gilmar Mendes escreveu nas redes sociais, em março, sobre a “necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão”.
“Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, afirmou Gilmar.
Naquele mesmo mês, durante sessão do plenário do STF, Gilmar classificou a quebra de sigilo de mensagens no caso Master — ainda em referência às conversas íntimas — como “deplorável” e “abominável”. “E criminoso”, acrescentou, na ocasião, Alexandre de Moraes.
Investigadores, ainda que constatem serem situações diferentes, ligam os pontos e temem que esteja sendo preparado terreno para futuras tentativas de anulação de provas com base nesse entendimento.
