Advogados de réus pela tentativa de golpe avaliaram como “melhor que o esperado” o voto de Luiz Fux, que o ministro lê na Primeira Turma do STF na manhã desta quarta-feira, 9 — ao menos em sua largada.
Os defensores já esperavam que Fux fosse se posicionar para que o processo não fosse julgado no STF e, se o caso se mantivesse na Corte, que o julgamento ficasse por conta do plenário.
Chamou a atenção, no entanto, o ponto em que Fux votou por anular o processo por considerar ter havido cerceamento de defesa e “document dumping”, ou seja, a apresentação de um volume imenso de dados pela PGR sem a devida organização, de modo a dificultar o trabalho das defesas.
O ministro havia votado contra essa alegação das defesas em março, quando a Primeira Turma acatou a acusação e colocou os denunciados no banco dos réus. Na ocasião, essa questão preliminar ao mérito do julgamento foi rejeitada por unanimidade no colegiado.
Em seu voto nesta quarta, Fux reconheceu que as defesas não tiveram acesso à totalidade das provas reunidas pelas investigações e apontou que “dados considerados irrelevantes pela acusação ou pelo juiz podem ser elementos cruciais para a defesa, seja para corroborar a tese defensiva, seja para questionar a lisura da investigação com a denominada cadeia de custódia”.
Fux ainda se referiu aos 70 terabytes de documentos e arquivos da ação penal do golpe como um “tsunami de dados” e disse que ele próprio teve dificuldades para elaborar seu voto em razão disso.
Concluiu Luiz Fux:
“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, ‘data dumping’, sem identificação suficiente e antecedência minimamente razoável para os atos processuais — confesso que tive dificuldade para elaborar o voto imenso —, acolho a preliminar de violação da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e reconheço a ocorrência de cerceamento. Por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”.
