A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) terá que informar à Justiça Federal se foram respeitadas as cotas raciais na eleição que definiu sua diretoria para os próximos três anos. O pleito ocorreu em 25 de novembro e a advogada Ana Tereza Basilio (de rosa, na imagem acima) foi eleita presidente.
A pedido de um advogado, a juíza federal Marcia Maria Ferreira da Silva Skardanas, da 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou na última sexta-feira (13/12) que a seccional fluminense da OAB informe os nomes dos advogados que integraram as chapas e quais se declararam negros, pretos ou pardos.
A OAB-RJ também deverá dizer se foi seguida a regra que prevê um percentual de 50% para candidaturas de homens e mulheres nas chapas e se foi cumprido o mínimo de 30% de advogados negros.
O autor da ação havia pedido à Justiça que a posse dos eleitos na OAB-RJ fosse suspensa, mas a juíza não atendeu a essa solicitação.
À coluna, a presidente eleita da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que a chapa dela foi “devidamente homologada” pela Comissão Eleitoral da entidade.
“Das 193 pessoas inscritas, 58 declararam-se pretas ou pardas, atendendo ao critério de autodeclaração racial na formação da chapa. Numa demonstração de total transparência, as fotos de todos os membros da chapa 1 foram publicadas nas redes sociais da então candidata Ana Tereza Basilio, prática não adotada pela chapa de oposição”, disse a advogada.
“A OAB-RJ nomeou a Comissão de Heteroidentificação para avaliar eventuais questionamentos relacionados às autodeclarações de membros das chapas durante a eleição. Esta comissão foi presidida por Ivone Ferreira Caetano, a primeira juíza e primeira desembargadora negra do estado do Rio de Janeiro. Ana Tereza Basilio reafirma total confiança no trabalho realizado por esta comissão e pela Comissão Eleitoral da OAB-RJ”, completou.
