Ao tomar posse há menos de duas semanas, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ficaram responsáveis por administrar as pendências do Congresso com a Justiça, relacionadas principalmente às investigações sobre desvios de emendas parlamentares. Nesta quinta-feira, 13, os dois chefes do Legislativo tiveram uma amostra do tamanho do desafio que herdaram dos antecessores: a Operação EmendaFest, da Polícia Federal, sobre recursos destinados a um hospital em Santa Cruz (RS) atingiu um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e apreendeu R$ 350 mil em dinheiro vivo e dois celulares escondidos no teto de um dos endereços investigados.
A ação desta quinta-feira, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF, acrescenta mais elementos às impactantes descobertas feitas pela PF até agora no caso das emendas parlamentares. No total, existem pelo menos 14 inquéritos na corte relacionadas ao tema, sob a responsabilidade de Dino e de outros cinco ministros: Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Somada ao conjunto das investigações, a Operação EmendaFest indica a disposição do Supremo para realizar uma ofensiva contra as irregularidades cometidas por congressistas com recursos do orçamento. Essa postura da Corte torna ainda mais difícil a tarefa de Motta e Alcolumbre, eleitos por um condomínio de partidos que, entre outros interesses, têm expectativa de que o escândalo seja estancado.
Contrato e nota fiscal
As buscas da Operação EmendaFest encontraram pistas surpreendentes de como foram realizados negócios com as emendas. Um dos itens colhidos foi um contrato de intermediação assinado entre uma empresa captadora e o hospital beneficiado para o recebimento de emendas parlamentares. Uma comissão de 6%, garantiu o repasse de pouco mais de R$ 1 milhão do Orçamento da União, segundo a PF.
Autor das emendas, Afonso Motta não é, inicialmente, alvo da operação. Mas o fato de a autorização ter partido do ministro Flávio Dino (STF) mostra que alguma autoridade com foro privilegiado é investigada. Lino Furtado, um dos investigados, é assessor do deputado. As buscas que encontraram os R$ 350 mil e os celulares foram realizadas em 13 endereços de 5 cidades gaúchas e do Distrito Federal.
Em relação às emendas, o STF já entendeu que os inquéritos sobre omissões relacionadas à destinação e aplicação dos recursos tramita separado dos casos concretos de corrupção. A decisão foi tomada no caso da Operação Overclean, que teve início depois de a Controladoria Regional da União no Estado da Bahia pedir uma investigação para apurar “indícios de ilícitos” relacionados a contratos firmados pela Coordenação Estadual na Bahia do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Durante as apurações, os investigadores monitoraram um avião que seguia de Salvador para Brasília com R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo – eles acreditam que era propina para ser distribuída para autoridades.
A investigação da PF envolve um primo de Elmar Nascimento (União Brasil-BA), vereador de Campo Formoso (BA). Ao ser alvo da polícia, ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela. As conexões do empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, porém, vão além: dirigente do partido de Elmar, ele é próximo de vários outros parlamentares relevantes do Congresso Nacional. Não à toa, a investigação assusta figuras graúdas de Brasília. O relator deste inquérito é o ministro Nunes Marques, apesar da movimentação da PF que queria que o caso fosse distribuído por dependência a Flávio Dino.
Em outro caso que está mais avançado no Supremo, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são acusados de participar de um esquema de comercialização de emendas. As investigações apontam a participação de um lobista, que negociava com as prefeituras a liberação das verbas e um agiota, responsável pelo setor de cobranças da organização.
