A ADC 90, que entra na pauta do Supremo nesta quarta, 5, acendeu um sinal de alerta no setor de saúde suplementar. A Ação Declaratória de Constitucionalidade julga se é constitucional reajustar o valor dos planos de saúde conforme a idade do beneficiário, após os 60 anos, em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso.
A Abramge, entidade que reúne as operadoras de saúde, enviou ofício ao STF e à CNseg afirmando que uma eventual decisão pela retroatividade do Estatuto da Pessoa Idosa — permitindo rever reajustes por faixa etária em contratos antigos — pode desencadear uma quebradeira em cadeia.
O estudo anexado ao documento traz números considerados “dramáticos” pelas empresas: até 75 operadoras, em sua maioria pequenas e médias, estariam em risco de insolvência. Elas atendem 1,1 milhão de usuários, muitos em cidades onde são a única alternativa à rede pública. Em outras palavras: se caírem, quem assume é o SUS — já sobrecarregado.
Há casos ainda mais sensíveis. Treze operadoras teriam 100% da carteira impactada. Entre as ameaçadas estão cooperativas médicas regionais, planos filantrópicos, fundações estaduais e Santas Casas, estruturas historicamente frágeis e essenciais para a assistência local.
A defesa das operadoras é que a decisão não pode retroagir — caso contrário, dizem, a mudança seria impossível de absorver financeiramente.
No Supremo, a pressão é grande — de um lado, associações de idosos que reivindicam correções consideradas abusivas; de outro, um setor que diz estar às portas do colapso.
“As grandes vão sofrer. As médias vão passar muito aperto com chance de quebrar. As pequenas quebram”, resumiu um executivo do setor.
