Mais duas entidades ingressaram com pedido de participar, como amicus curiae (amigos da Corte), da ação movida pela ex-influencer digital e ex-modelo Mariana Ferrer no STF. Mariana pede à Justiça que seja anulado todo o processo que apurou estupro contra ela, a partir da audiência em que foi atacada pelo advogado do réu sem receber a devida proteção do juiz e do promotor do caso.
Do latim, amicus curiae é o termo jurídico que refere-se a um terceiro que, mesmo não sendo parte em um processo judicial, ingressa na Corte para fornecer informações ou perspectivas relevantes ao tribunal, auxiliando-o na tomada de decisão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Anmiga (Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade) pediram para participar do processo, ainda sem decisão. A OAB de Minas e a Procuradoria de Justiça do estado já tinham apresentado a mesma solicitação.
Mariana Ferrer foi vítima de um estupro em 2018, em Florianópolis. Na audiência de instrução do processo, em 2020, o advogado do réu a ofendeu por diversas vezes. Mari chegou a chorar e implorar ao juiz do caso que interviesse para protegê-la. A violência institucional que ela sofreu comoveu o país quando foram divulgados vídeos da audiência. O debate chegou ao Congresso, que criou a Lei Mariana Ferrer de proteção das vítimas de violência.
Agora, a defesa de Mari pede ao STF que seja declarada a nulidade da audiência porque, segundo o recurso, houve violação de princípios constitucionais como a garantia da dignidade da pessoa humana, a honra e a intimidade da vítima e o direito à ampla defesa. Com isso, caso os ministros do Supremo decidam a favor de Mariana, a sentença que absolveu o réu será anulada.
