Marcada em cima da hora e sem alarde, a reunião do presidente do STF, Edson Fachin, com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) no início da tarde desta terça-feira, 7, abriu oficialmente as tratativas entre o Legislativo e o Judiciário sobre a reforma administrativa. Relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que moderniza o serviço público do país, o parlamentar foi chamado ao Supremo para ouvir explicações do ministro a respeito de declarações sobre o assunto feitas na semana passada.
Em palestra para juízes na sexta-feira, 3, Fachin disse que “ninguém” faria uma reforma contra o Judiciário. Essa fala fomentou rumores no Congresso de um “gesto hostil” do presidente do STF contra o Legislativo.
O ministro disse a Pedro Paulo que concorda com a reforma, mas sem “pressão ou interferência” do Legislativo no Judiciário. “Apoio uma reforma administrativa ampla e genuinamente republicana, que alcance, de modo abrangente e simultâneo, todos os poderes e instituições do Estado”, disse.
Ao defender a reforma, Fachin lembrou dos limites de independência entre os poderes impostos pela Constituição. Ele disse ser “fundamental” que os três poderes participem do debate. O presidente do STF enfatizou ainda que não concorda com “circunstâncias eventualmente abusivas” no Judiciário.
Na conversa, o deputado apresentou os principais problemas observados na magistratura. Citou as férias de 60 dias e os altos rendimentos. Em resposta, o presidente do Supremo afirmou que “garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial”.
Como medida prática, Fachin pediu ao deputado uma relação dos principais itens relativos ao Judiciário em discussão na reforma. O ministro também fez uma promessa: em breve o Supremo vai indicar à Câmara e ao Senado os gargalos passíveis de modernização e adequação.
Início de diálogo
No final, o presidente do STF considerou o encontro um “inicio de diálogo”. Na prática, a reunião serviu para Fachin frear uma possível nova ofensiva do Congresso contra o Supremo, depois de iniciativas como a tentativa de limitar as decisões monocráticas dos ministros.
