O governo e o Congresso têm até a próxima sexta-feira, 11, para apresentarem as explicações exigidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre os embates entre o Executivo e o Legislativo em relação ao aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeira).
Na sexta-feira, 4, Moraes decidiu suspender tanto o decreto do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que aumentou o imposto, quanto a decisão do Congresso que anulou o aumento do imposto e chamou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho. O ministro ainda deu 5 dias para que os dois Poderes apresentem seus argumentos. Como começou no fim de semana, o prazo passa a contar a partir desta segunda-feira, 7.
No primeiro momento, a decisão de Moraes irritou setores do governo e do PT, que entenderam que o ministro privilegiava a posição tomada pelo Parlamento. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a comentar em suas redes sociais que a suspensão agravava a questão fiscal urgente e teria repercussão sobre os mais pobres devido à necessidade de se contingenciar cerca de R$ 10 bilhões. “O custo da indefinição recairá sobre os mais pobres”, declarou o líder.
Em seguida, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) indicou um tom menos reativo. “Vamos aguardar que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes resulte em uma solução negociada sobre o decreto do IOF. O governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o diálogo nesta e em outras questões’, disse a ministra nas redes.
Competências constitucionais
O ministro da Fazenda indicou que o governo aproveitará o debate promovido pelo STF para deliminar as competências de cada poder. “Isso é ótimo para o país”, disse Haddad. “Eu acredito que a decisão é no sentido de delimitar as competências com mais clareza. Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, obviamente que subordinado às leis do país”, acrescentou.
A AGU (Advocacia Geral da União) apresentará os argumentos ao STF sobre a decisão do Congresso. O ministro Jorge Messias, em nota, afirmou ser “razoável e plausível a argumentação da União” sobre a violação do princípio da separação de poderes”. “Durante essa oportunidade, a Advocacia-Geral demonstrará a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal”, observou
A decisão de Moraes foi tomada após uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em Lisboa, onde os dois participaram de um fórum jurídico. Motta, que pautou a derrubada do veto e, desde então, vem em um embate forte com o governo, demonstrou que gostou da decisão do ministro que, em seu entendimento, está “em sintonia” com a Câmara, que derrubou o decreto.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, disse o presidente da Câmara em postagem nas redes.
