O TCU (Tribunal de Contas da União) ainda não tem data para julgar o procedimento que questiona o repasse de R$ 1 milhão à escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo no Carnaval deste ano homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o tribunal, o caso segue sob análise.
Após essa etapa, o processo será encaminhado ao relator, ministro Aroldo Cedraz. Ele pode pedir esclarecimentos às partes, determinar diligências, conceder eventual medida cautelar — como a suspensão do pagamento — ou levar o caso diretamente ao plenário da corte.
O dinheiro está relacionado a um contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba), que prevê a distribuição de R$ 1 milhão para cada agremiação do grupo especial como ação de promoção turística do Carnaval.
O procedimento foi aberto a partir de representação de parlamentares do partido Novo, entre eles Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e o senador Eduardo Girão (CE), que questionam o uso de verba pública em um desfile com referência direta a uma autoridade política.
Em parecer preliminar, a área técnica apontou possível violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e sugeriu a suspensão do repasse até a análise do mérito. A recomendação, porém, ainda depende de decisão do relator.
