O contraste entre a dura realidade do sistema prisional brasileiro e os privilégios concedidos a Jair Bolsonaro foi o principal argumento do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para transferir o ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para o complexo da Papuda.
Na decisão, Moraes fez questão de pontuar que o Brasil tinha uma população carcerária de 384.586 presos em regime fechado até setembro de 2025. O déficit de vagas no sistema prisional era de 202.296. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) listados pelo ministro, as prisões brasileiras têm uma taxa média de ocupação de aproximadamente 150,3%. Significa dizer que há uma vez e meia o número de presos para cada vaga existente.
No Distrito Federal, onde Bolsonaro cumpre a pena a que foi condenado pela trama golpista, o total de presos em regime fechado em junho de 2025 era de 8.495 e havia um déficit de 5.782 vagas. Moraes fez questão de dizer na decisão que, mesmo com essa realidade, Bolsonaro era o único dos 145 condenados que estão presos pelos atos golpistas que estava em uma sala de estado maior – como são conhecidos os espaços destinados a presos que, para a Justiça, merecem condições especiais.
Dos 384.586 condenados que cumprem pena em regime fechado, cravou o ministro, Bolsonaro era o único que mantinha 13 privilégios, entre eles banheiro privativo, água corrente e aquecida, TV a cores, ar-condicionado e frigobar. “Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, escreveu.
Com certa ironia, o ministro escreveu que a “total ausência de veracidade nas reclamações” do ex-presidente, de seus familiares e seus advogados não impede a possibilidade de transferência de Bolsonaro para uma “sala de estado maior com condições mais favoráveis”. Em outras palavras: reclamou, então vai experimentar a Papuda.
