A Polícia Federal pediu a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira, 18, após encontrar indícios de que o parlamentar exercia papel de sustentáculo no esquema bilionário de desvios de dinheiro de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) via descontos de taxas sindicais fraudadas. O pedido foi negado pelo ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).
“A Polícia Federal destaca, ainda, que os principais investigados mantinham vínculos estreitos com agentes políticos, especialmente um senador da República, que figuraria como ‘sustentáculo político’ da operação criminosa, o que ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do grupo”, e de ser beneficiário, registra a ordem do STF da nova fase da Sem Desconto.
O senador, aliado do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, é vice-líder do governo Lula no Senado e relator de dois casos importantes no Congresso: o processo de indicação de Jorge Messias, da AGU, para vaga de ministro do STF, e o projeto de lei de revisão da Lei do Impeachment – origem de uma das frentes de tensão entre Legislativo e Judiciário. O pedido de prisão da PF foi convertido em buscas e apreensão – foram 52 endereços visitados pelos policiais em sete estados (São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e Distrito Federal).
A nova fase da operação tem como alvo central a inserção dos dados falsos no sistema oficial de descontos sindicais de pagamento dos benefícios previdenciários. O inquérito apura também a lavagem de dinheiro. O secretário-executivo Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, foi preso nesta quinta. O Supremo aceitou o pedido da PF, mas converteu a preventiva em prisão domiciliar. A ordem do STF mandou afastá-lo do cargo de número 2 da pasta – ele foi exonerado nesta quinta pelo governo. Ele foi assessor do senador e seu filho também é investigado. “Eduardo Portal, filho do investigado Adroaldo, exerce a função de ajudante parlamentar intermediário no gabinete do senador Weverton Rocha desde 13 de junho de 2023”, segundo a PF. Os investigadores identificaram movimentações suspeitas envolvendo os dois e uma servidora do Ministério da Previdência.
O senador divulgou nota em que se disse surpreso com a ação policial em sua residência e, segundo nota, recebeu “com serenidade e se coloca à disposição” para esclarecer quaisquer dúvidas, assim que tiver acesso integral à decisão” do Supremo. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que o “governo não protege ninguém”. Em entrevista à imprensa para falar sobre a operação, ele disse que determinou a exoneração de Portal. “Nós continuamos com a mesma determinação que nos trouxe aqui, com a qual me comprometi com o presidente da República. Ele me pediu para conter a crise, para cuidar dos aposentados, para estabelecer uma integridade, uma governança no Ministério, é o que estamos fazendo”.
Descobertas
Novas descobertas feitas na análise de dados aprendidos e diligências da PF levaram ao senador e a seu papel de suposto “sustentáculo” de um dos núcleos que operavam os desvios. “Com o aprofundamento das diligências, foi identificada a existência de núcleos funcionais que compunham a organização criminosa”, registrou o despacho do STF. “São eles o núcleo administrativo, o núcleo financeiro, o núcleo empresarial, o núcleo de servidores públicos, e o núcleo político”, conclui o ministro.
Segundo ele, “diversos novos investigados surgiram a partir da análise de dispositivos eletrônicos apreendidos, cruzamento de dados bancários, planilhas internas de grupos específicos da organização, depoimentos e informações do COAF”.
As investigações da PF começaram em 2023, com base em dados levantados pela CGU (Controladoria Geral da União). A primeira fase ostensiva, com prisões e buscas e apreensões, foi deflagrada em abril deste ano. Com mais de R$ 6 bilhões de desvios apurados, o escândalo do INSS arrastou lideranças do PDT e partidos da base do governo e também da oposição. Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi perdeu o cargo de ministro por causa do escândalo.
O esquema envolvia a inclusão de autorizações fraudadas para descontos associativos sindicais, que beneficiavam entidades como a Conafer, de onde o dinheiro era desviado, segundo a PF. Dois líderes da operação de desvios e lavagem de dinheiro seriam o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS, e Maurício Camisotti. Ambos negam os crimes.
Segundo o relator do caso no STF, a investigação passou “para estágio de rastreamento dos valores, identificando a existência de pessoas físicas”, de “empresas de fachada, ramificações nacionais e internacionais, mecanismos de blindagem patrimonial, uso de dinheiro em espécie para abastecimento de agentes políticos, integralização de capital em novos empreendimentos com aparência lícita”. Crimes típicos de lavagem de dinheiro.
