A coluna noticiou na terça-feira, 29, que chegou às mãos do Ministério Público do Rio de Janeiro uma representação que aponta irregularidades na convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na CBF, em 8 novembro de 2024. O documento pede que a assembleia seja anulada, assim como a eleição de Ednaldo Rodrigues ao comando da confederação, em março de 2025.

Autor do documento, o vereador carioca Dr. Gilberto, do Solidariedade, alegou que a CBF descumpriu a Lei Pelé na assembleia. Isso porque, argumentou ele, o encontro foi chamado em caráter administrativo, mas tratou de assuntos eleitorais da entidade — como a alteração no estatuto para permitir duas reeleições à presidência da confederação. O problema teria sido que a AGE só teve participação das federações de futebol estaduais, sem convocar clubes das séries A e B, o que feriria a Lei Pelé.

A notícia da representação do vereador pegou de surpresa o procurador de Justiça Rodrigo Terra (foto abaixo), do MPRJ. Em fevereiro de 2022, enquanto era promotor, Terra foi o responsável por assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CBF em um contexto muito parecido. O TAC foi firmado por ele e Ednaldo, então presidente em exercício da CBF, depois de confederação entrar na mira do MP por ter alterado suas regras eleitorais através de uma assembleia geral administrativa, em março de 2017, sem convocar os clubes de futebol.

O TAC assinado entre a CBF e o MPRJ previu regras que balizaram a primeira eleição de Ednaldo Rodrigues à presidência da entidade, em março de 2022. Em 2024, esse TAC se tornou o centro de uma briga judicial, que chegou até o STF depois de a Justiça do Rio de Janeiro anular o acordo e destituir Ednaldo do cargo. No Supremo, em janeiro de 2024, Gilmar Mendes devolveu cartola ao cargo — ao qual ele foi reeleito por unanimidade em março de 2025.

A coluna ouviu Rodrigo Terra sobre as semelhanças entre as irregularidades que levaram à assinatura do TAC com a CBF, em março de 2022, e as alegações feitas agora ao MP do Rio pelo vereador Dr. Gilberto. Disse Terra, que foi promovido a procurador de Justiça no Ministério Público e não será o responsável por tratar da nova representação ao órgão:

“Eu achei que [o novo caso] é exatamente a mesma coisa. Fiquei até meio irritado, porque parece que não aprenderam. Fizeram coisa errada uma vez, deu aquele problema todo, foi um processo, um TAC, uma discussão que chegou ao Supremo. Agora fizeram exatamente a mesma coisa: convocaram uma assembleia administrativa e deliberaram sobre matéria eleitoral. Formalmente [seria] nula essa assembleia, porque tem que convocar os clubes”.

O promotor destacou que o TAC assinado com a CBF valia para a situação específica do caso anterior, ou seja, não teria efeito sobre situações futuras.

“Eles [CBF] tiveram que admitir que aquilo tinha sido um erro, para então anular o erro e convocar nova assembleia, só que dessa vez eleitoral e não administrativa”, explicou Terra.

O que diz a CBF

A coluna procurou a assessoria de imprensa da CBF para ouvir a entidade sobre a nova representação feita ao MPRJ. A confederação afirmou à coluna na última segunda-feira, 28, que não comentaria o teor do documento, ao qual não teve acesso, mas que está à disposição das autoridades para esclarecimentos.

“De todo modo, a entidade reitera que, em todas as suas assembleias e reuniões, a legislação aplicável, em especial a Lei Pelé e as normas estatutárias vigentes, é rigorosamente observada e cumprida. A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 8 de novembro de 2024, bem como suas deliberações, seguiram estritamente todos os trâmites legais e estatutários”, disse a CBF.

A instituição declarou que “reafirma sua confiança na plena legalidade e transparência de seus atos e manifesta absoluta tranquilidade quanto à lisura de seus procedimentos. Repudia ainda qualquer tentativa de distorção da realidade por meio de vazamentos seletivos e narrativas artificiais, construídas com finalidades políticas ou interesses que não coadunam com princípios republicanos, e que constituem, na verdade, mais uma orquestração urdida de golpe, com vazamentos seletivos para a imprensa”.

“Pesa dizer que tantas representações sem fundamento estejam sendo apresentadas sem qualquer pudor, em quadro característico de assédio procedimental e de verdadeira litigância predatória, que, além de lesar a CBF, lesiona o próprio Ministério Público, que é instado a se manifestar sobre fatos inocorrentes”, finalizou a entidade.