A semana começou com a “PEC da blindagem” entre as prioridades da Câmara, mas a proposta acabou esvaziada, praticamente sem apoio dos partidos para sua aprovação. O texto em discussão altera dispositivos relacionados à imunidade parlamentar e retira do Judiciário e da Polícia Federal a competência para iniciar investigações contra congressistas. Na prática, as mudanças previstas contribuem para a impunidade de deputados e senadores.
Quem viu o posicionamento enfático do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em favor da PEC não imaginava que, na quinta-feira, 28, ele anunciaria a retirada de seu partido da linha de frente das negociações para a aprovação da proposta. Nem parecia o mesmo deputado que, poucos dias antes, apelidou a proposta de “PEC da chantagem”. O termo é uma referência indireta ao que seriam ameaças feitas pelo Supremo, não comprovadas por Sóstenes, de realização de devassas contra parlamentares.
“Não seremos mais protagonistas dessa proposta, seremos coadjuvantes”, afirmou o líder. Como justificativa para a mudança de posição, ele alegou que outros partidos preferiam “se acovardar”. O recado foi dado às legendas de centro que não encamparam a PEC, em parte, pela repercussão ruim do assunto na imprensa e nas redes sociais.
Esse foi o caso, por exemplo, do MDB. Também na quinta-feira, o presidente da legenda, Baleia Rossi (SP), foi às redes para informar que era contra “qualquer tipo de blindagem para parlamentares e mudanças no foro”, um movimento claro de esvaziamento dos apoios em meio ao impacto negativo de imagem que a proposta gerou.
Aceno à oposição
A proposta entrou na pauta desta semana como um aceno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à oposição. Ele cumpria um acordo firmado na tumultuada volta aos trabalhos no inicio deste mês, com a ocupação da mesa diretora por deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Motta escolheu Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para relator do tema.
Na reunião de líderes, porém, surgiram outras ideias, além da proposta costurada por Andrada. Segundo relatos de deputados presentes à reunião, o deputado Arthur Lira (PP-AL), fiador do acordo com a oposição, e seu aliado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) apresentaram um texto alternativo, sem pudores para exigir a obrigação de autorização do Congresso para a abertura de ações penais ou inquéritos policiais contra parlamentares.
Foi esse o ponto que assustou o Andrada e fez com que partidos como o MDB e o PDT, que estavam dispostos a apoiar o primeiro texto, recuassem. O PSD e as legendas da base mais fiel de Lula já estavam contrários à votação da blindagem por considerarem a pauta uma exigência do motim feito pela oposição.
Texto apócrifo
Motta recuou quando viu que ministros do STF tinham tomado conhecimento da proposta e a considerado inconstitucional. Ele também ponderou que o ônus de levar a votação à frente pesaria sobre sua imagem, pois a proposta apresentada na reunião era apócrifa.
Um dos textos sem autoria identificada, ao qual o PlatôBR teve acesso, que circula entre deputados cria obstáculos severos para investigações contra congressistas. “Toda e qualquer medida cautelar diversa da prisão decretada contra membro do Congresso Nacional no contexto de inquérito criminal, procedimento investigativo diverso ou ação penal deverá ser comunicada à Casa respectiva, para deliberação secreta”, diz um dos artigos propostos.
Outro trecho estabelece regras para a aplicação das punições: “Autorizada a prisão preventiva de membro do Congresso Nacional, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, que deverá ser comunicada dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para deliberação sobre a persistência da medida”.
Para recebimento de denúncia ou condenação criminal contra deputados ou senadores, o texto exige os votos de dois terços dos integrantes do STF, acabando com a possibilidade de que a investigação seja recebida de forma monocrática.
A proposta apócrifa também estabelece a possibilidade de a Câmara e o Senado sustarem investigações ou ações penais por meio de voto secreto da maioria de seus membros. Essa suspensão, de acordo com o texto, valeria até o término do mandato do deputado ou senador.
