A pauta trabalhista encampada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições de 2026 já preocupa empresários pelo custo adicional que pode trazer para as companhias e pelo impacto fiscal bilionário ainda não estimado, segundo executivos ouvidos pelo PlatôBR nas últimas semanas.
Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 26, para sancionar a lei que isenta de IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000, o petista apontou dois temas prioritários: redução da jornada 6×1 e fim da tributação de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) pago aos trabalhadores. O imposto incide para valores superiores a R$ 8.214,00.
Em entrevista à GloboNews, também nesta quarta, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) detalhou que há simpatia do presidente pela discussão sobre redução da jornada de trabalho e que esse debate ocorre no Brasil e no mundo, com propostas, inclusive, para aumentar a carga horária. “Não há uma definição a respeito disso. Os estudos estão sendo feitos e eu não acredito que haja tempo [para concluir essas pesquisas], mas muito possivelmente esse debate vai acontecer durante as eleições”, disse.
No setor privado, entretanto, há forte oposição contra a redução da jornada de trabalho. A medida impacta setores intensivos em mão de obra, como o comércio, a indústria e os serviços. Os empresários argumentam que a medida aumentará significativamente os custos trabalhistas. Como mostrou o PlatôBR, um estudo do UBS Global Wealth Management concluiu que antes de trabalhar menos o brasileiro precisa produzir mais.
Sobre o fim da tributação do PLR, Haddad afirmou que a demanda dos trabalhadores é “absolutamente legítima”, mas que é preciso tempo para que qualquer proposta seja avaliada e os impactos fiscais estimados. “Não há problema em você defender teses que sejam justas. O que eu estou aqui para dizer é o seguinte: tem um ritmo a ser estabelecido em que o papel da área econômica é viabilizar a sustentabilidade dessas propostas”, afirmou.
Isentar o PLR de tributos não teria impacto para o setor privado, mas o governo perderia ainda mais arrecadação e seria necessário apontar uma fonte de compensação. Os patrões, segundo relatos de executivos da indústria, do setor de serviços e do comércio, não topam pagar mais essa conta por meio de aumento de carga tributária. E, segundo eles, contam com o apoio de deputados e senadores de várias legendas, entre Centrão e oposição, para frear o impulso arrecadatório da gestão petista.
Outros temas trabalhistas
A pauta trabalhista do PT para as eleições de 2026 ainda considera outros dois temas: o fim das tarifas de ônibus e melhores condições para trabalhadores de aplicativos. No caso da proposta para o transporte público, Lula encomendou um estudo do Ministério da Fazenda para estimar quanto custaria aos cofres públicos bancar a gratuidade. Ainda não há prazo para conclusão desse levantamento.
Atualmente, o modelo de transporte gratuito é adotado integralmente em 136 municípios, a maioria de pequeno e médio porte. Em algumas capitais, como Brasília e São Paulo, a gratuidade ocorre apenas aos domingos e feriados. Nas contas da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o fim das tarifas de ônibus custaria R$ 90 bilhões por ano.
No debate sobre melhores condições de trabalhadores de aplicativos, a ideia do governo é abordar pelo menos três pontos: o estabelecimento de uma tarifa mínima para entregas ou corridas, regras que possam garantir transparência do algoritmo para os trabalhadores e a questão de seguridade social com contribuição patronal.
“Esses três pontos, eu acredito que sejam o ponto de partida. Nós vamos criar na semana que vem, com analistas do Ministério Público do Trabalho, um grupo de trabalho para fazer o diálogo institucional formal com os trabalhadores”, disse o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) ao participar de um evento sobre o assunto em 19 de novembro.
A estratégia é investir novamente no estreitamento de laços com essa classe de trabalhadores, instalando no Planalto mais um grupo de trabalho que, segundo Boulos, poderá definir decretos presidenciais ou mesmo um novo projeto de lei a ser enviado ao Congresso no início de 2026.
