A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode votar na reunião deliberativa desta quarta-feira, 6, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a autonomia do Banco Central. A última versão do parecer foi publicada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), em 16 de abril. Se aprovado, o texto segue para o plenário da casa. A decisão do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), foi considerada uma surpresa.
O texto garante autonomia orçamentária à autoridade monetária, que deixaria de depender do Orçamento da União. Com a aprovação da proposta, o BC administrará os recursos próprios, sem interferência no Tesouro Nacional, e não estará sujeito ao arcabouço fiscal.
O orçamento do BC, investimentos e despesas com pessoal serão elaborados e executados internamente e, pelo texto, será submetido ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A PEC ainda determina que o limite das despesas do BC não será maior do que o valor do ano anterior, corrigido pela inflação. Ainda não está claro se o texto será aprovado pelo colegiado, diante das pressões do governo contra a proposta.
