O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Os ministros da Primeira Turma também decidiram que Bolsonaro terá de pagar multa de R$ 376 mil.
Logo no início da apresentação da dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, avisou que as “circunstâncias judiciais” são “amplamente desfavoráveis” a todos os réus do núcleo central da trama golpista.
Moraes disse que “não há nenhuma dúvida” de que a culpa dos oito réus desse núcleo “é muito mais acentuada” do que as fixadas pelo STF para os 686 “executores” e 557 “instigadores” que fizeram acordo de não persecução penal, caso dos condenados por participação nos atos de 8 de Janeiro.
O relator também mandou um recado sobre a proposta de perdão dos condenados discutida no Congresso. “Não cabe anistia pelo Congresso, nem indulto pelo presidente da República nem perdão judicial pela Justiça”, afirmou Moraes.
O ministro Flávio Dino disse que havia fixado pena de mais de 30 anos, mas decidiu acompanhar o relator na definição da pena. Luiz Fux não estipulou pena por ter votado pela absolvição de Bolsonaro.
Antes da definição da pena de Bolsonaro, a Primeira Turma fixou a condenação do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, em dois anos de prisão em regime aberto.
Outros réus
O relator decidiu estipular os anos de pena aos réus por ordem de importância na organização criminosa, segundo avisou à turma. Para o ex-ministro Walter Braga Netto, apontado como um dos líderes da trama golpista, os ministros estipularam 26 anos em regime fechado. Almir Garnier recebeu pena de 24 anos, Anderson Torres e Augusto Heleno 21 anos, e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), 16 anos, um mês e 15 dias.
A Primeira Turma também decidiu pela perda de mandato de Ramagem.
