Os advogados de Jair Bolsonaro terão 15 dias para entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) suas alegações finais de defesa contra as acusações de tentativa de golpe. O prazo começa a contar nesta quarta-feira, 30, e vale para outros sete réus do processo, que será o primeiro a ser julgado pela corte. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação do ex-presidente à pena máxima de 49 anos de prisão pelos crimes de que é acusado.
A contagem começa após o réu-delator, o tenente-coronel Mauro Cid, anexar o documento com as alegações finais nesta terça-feira, 29. A defesa do ex-ajudante de ordem de Bolsonaro no Planalto pediu “perdão judicial”. O advogado Cézar Bittencourt argumentou que o delator é inocente, que não cometeu crimes e deve ser perdoado ou absolvido. A defesa acusou ainda a PGR de deslealdade, por pedir sua condenação, mesmo depois da colaboração com a Polícia Federal nas investigações. Em caso de condenação, a defesa pediu que a pena seja limitada a dois anos de prisão, no máximo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer a condenação do ex-braço-direito de Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe frustrada. Com a entrega da defesa final do delator, foi aberto o prazo de 15 dias para as defesas de Bolsonaro e, também, dos demais réus do núcleo central da trama golpista.
Por regra processual, Mauro Cid teve prazo especial para esses argumentos finais de defesa, antes dos demais réus. Esse prazo é definido pela lei, não pelo ministro relator, em decorrência do acordo de colaboração premiada. A regulamentação geral estabelece que, após a fase de instrução dos processos penais (em que são ouvidos testemunhas e acusados e são produzidas provas), as duas partes da ação, acusação e defesas, têm prazos iguais de 15 dias cada para entregar seus memoriais finais com pedidos a serem analisados no julgamento. Nos casos em que existam delatores, como na ação contra Bolsonaro, é acrescido um período adicional, para que a defesa dos réus colaboradores entreguem suas alegações finais antes dos demais réus.
Ao todo são 34 réus acusados em quatro processos no STF, sob relatoria de Moraes. Eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR dividiu os réus em quatro núcleos, cada um alvo de uma ação penal. Bolsonaro integra o núcleo 1 – primeiro que será julgado. Considerado “crucial” nas denúncias, o grupo em outros réus que tiveram cargos de destaque no governo Bolsonaro, como o general Walter Braga Netto e o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP).
