A quatro dias do início do ano legislativo, uma declaração da ministra, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), elevou os ânimos no Congresso e provocou reação imediata do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Tebet está entre os nomes cotados para deixar o governo até abril para disputar as eleições de outubro, com possibilidade de concorrer ao Senado ou ao governo de São Paulo.

O tom adotado por Tebet contrasta com a sinalização recente do Palácio do Planalto de buscar um alívio na relação com o Congresso. Na quarta-feira, 28, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) , afirmou que o governo pretende cumprir o acordo para o pagamento de até 65% das emendas impositivas até junho e disse que a relação com parlamentares, nesse ponto, está “pacificada”, em meio a preocupações de governabilidade e eleitorais.

Em evento realizado nesta sexta-feira, 31, em São Paulo, Tebet afirmou que parte relevante do orçamento federal foi “sequestrada” pelo Congresso, em referência ao volume de recursos destinados às emendas parlamentares. A ministra defendeu uma reforma do modelo orçamentário e classificou a medida como vital para melhorar a elaboração de políticas públicas no país.

“Parte das despesas do orçamento que é livre foi confiscada, foi sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do orçamento brasileiro com um objetivo muitas vezes eleitoral”, afirmou Tebet durante o lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público, promovido pelo Insper.

A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê cerca de R$ 62 bilhões em recursos relacionados a emendas parlamentares. Tebet disse não ser contrária ao instrumento, mas criticou a concentração de recursos. Titular da pasta responsável pelos repasses dos recursos, ela criticou o fato de um único congressista “manusear” esse valor todos os anos.

A declaração foi rebatida poucas horas depois pelo presidente da Câmara. Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que nenhuma instituição democrática “sequestra” o orçamento e que o Congresso exerce uma prerrogativa constitucional ao debater, emendar e decidir sobre a alocação de recursos públicos. Para o deputado, divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que “deslegitimam o papel do Parlamento”.

O uso do termo “sequestro” já havia provocado reação do Legislativo no final do ano passado. Em 4 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não concordava com as emendas impositivas e classificou como “grave erro histórico” o fato de o Congresso “sequestrar” parte do Orçamento da União.