A Procuradoria-Geral da República recomendou a libertação do empresário turco naturalizado brasileiro Mustafa Göktepe, preso preventivamente na semana passada a pedido do ditador turco Recep Erdogan, que pede sua extradição. O governo turco acusa Mustafa de integrar um grupo de oposição a seu regime, o qual considera terrorista. Para mostrar o suposto envolvimento, Erdogan afirmou que o empresário faria parte de um grupo de troca de mensagens, sem informar o conteúdo das mensagens. O fato teria ocorrido em 2017, cinco anos depois de o empresário ter sido naturalizado brasileiro.

Como a coluna demonstrou, Mustafa teve sua naturalização confirmada em 2012, de acordo com o Diário Oficial da União. No entanto, o Ministério da Justiça errou e informou ao STF que ele não era naturalizado. O erro foi corrigido na sexta-feira, com um ofício enviado ao Supremo com os dados da naturalização.

Como explica Beto Vasconcelos, o advogado de Mustafa e ex-secretário nacional de Justiça, segundo a Constituição, cidadãos naturalizados não podem ser extraditados por fatos ocorridos após a concessão da nacionalidade. Têm a mesma proteção legal de todo cidadão nascido no país.

Segundo o parecer do subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza, não há fundamentos jurídicos para manter Göktepe Mustafa preso enquanto aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua extradição.

O empresário tem restaurantes em São Paulo, é casado com uma brasileira e pai de duas filhas nascidas no país. É um ativista do diálogo inter-religioso, o que foi confirmado por sua defesa com cartas de líderes de associações cristãs e judaicas e com afirmações de figuras públicas que atuam na defesa da democracia, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a cientista social Maria Victoria Benevides e o jornalista Lourival Sant’Anna.

O advogado Beto Vasconcelos afirma que Mustafa sofre um processo de perseguição do governo ditatorial da Turquia por sua suposta ligação com o Movimento Hizmet, grupo ligado ao clérigo Fethullah Gülen, exilado nos Estados Unidos. Ele é o terceiro cidadão nascido na Turquia que tem a extradição pedida por Erdogan. Nos dois casos anteriores, o STF negou o pedido.

O processo está nas mãos do ministro Flávio Dino.