As denúncias contra os idealizadores de uma tentativa de golpe de Estado devem chegar em partes ao STF (Supremo Tribunal Federal) a partir deste mês. Os 40 indiciados no relatório da Polícia Federal devem ser alvo de acusações formais da PGR (Procuradoria-Geral da República) de forma individualizada. Segundo fontes do tribunal e da Procuradoria, a acusação contra Jair Bolsonaro estará incluída na primeira leva.
A expectativa é que as denúncias comecem a ser enviadas ao tribunal a partir da próxima semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), está trabalhando nos ajustes finais dos documentos antes de encaminhar ao tribunal.
Também devem integrar a primeira leva de denúncias militares que faziam parte do entorno de Bolsonaro - como o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.
As outras denúncias são aguardadas para as semanas seguintes. A ideia é dividir a acusação em núcleos de atuação, reservando o primeiro capítulo às autoridades centrais que teriam participado da trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. A medida foi pensada para dar mais agilidade à tramitação dos processos e possibilitar que o julgamento final dos acusados considerados peças-chave no caso seja realizado ainda neste ano.
As denúncias serão julgadas pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. A tendência é que sejam recebidas e, em seguida, abertas ações penais contra os acusados. A partir daí, começa a contagem de prazos para depoimentos de testemunhas e acusados, além de nova fase de produção de provas.
Por força da legislação processual, essas providências duram meses. Com a divisão das denúncias em capítulos, a expectativa de finalizar o processo contra Bolsonaro e principais autoridades ainda neste ano se torna mais real.
Nos bastidores, STF e PGR concordam que encerrar o julgamento de Bolsonaro e seu entorno até dezembro é importante para evitar que o tema criminal respingue na campanha eleitoral de 2026 para a Presidência da República. Ainda que isso pareça pouco provável, a ideia é minimizar a influência do julgamento no resultado das urnas.
Segundo integrantes do Supremo, a medida de separar as denúncias em capítulos é importante porque garante fluxo aos julgamentos. O plano é julgar os acusados considerados mais relevantes de forma presencial. Os demais poderão ser julgados no plenário virtual, um sistema interno do tribunal no qual os ministros depositam seus votos sem a necessidade de debate presencial.
No relatório divulgado em novembro, a Polícia Federal dividiu os supostos autores da trama golpista em seis áreas de atuação - entre elas, o núcleo de oficiais de alta patente. Bolsonaro não foi incluído em nenhum dos grupos. Portanto, a PGR pode dividir as denúncias em grupos diferentes da metodologia adotada pela Polícia Federal.
Sessões semanais em turma 'punitivista'
A Primeira Turma se reúne a cada 15 dias para realizar julgamentos. Com a chegada das denúncias, o colegiado passará a se reunir semanalmente, também como forma de dar agilidade ao caso. Além de Alexandre de Moraes, relator das investigações, integram a turma os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como Moraes é o presidente da turma, caberá a ele definir a data do julgamento das denúncias.
O perfil dos ministros que julgarão a tentativa de golpe de Estado é punitivista. A expectativa, portanto, é que haja condenação da maioria dos acusados ao fim das ações penais.
A decisão da PGR de dividir as denúncias em levas foi tomada com a aprovação de ministros do STF. O método busca evitar o congestionamento do plenário da Primeira Turma, como aconteceu com o plenário do Supremo no julgamento do mensalão.
40, o número mágico
Coincidentemente, a PGR apresentou ao STF em 2006 denúncia contra 40 indiciados no caso do mensalão. A diferença é que a acusação chegou ao tribunal em um só documento, que foi julgado pelo plenário completo do Supremo, formado pelos onze ministros. O julgamento da denúncia ocorreu em 2007 e ocupou quase integralmente as atividades do plenário durante um semestre de 2012.
O tempo longo de tramitação da ação penal, cinco anos, deveu-se a uma série de fatores, entre eles o fato de ter sido apresentado uma denúncia em documento único. As investigações, portanto, tramitaram em bloco.
A lição foi aprendida e, hoje, o STF quer enfrentar o processo do golpe de forma fatiada no plenário da Primeira Turma. Dessa forma, o plenário principal ficará livre para julgar outras ações. São aguardadas ainda para este ano decisões colegiadas polêmicas - entre elas, mais restrições sobre o uso de emendas parlamentares e a regulamentação de plataformas e redes sociais no país.
