O cancelamento pela Receita Federal da medida que pretendia fiscalizar operações de Pix de R$ 5 mil mensais para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica foi uma vitória da oposição que o governo poderia ter evitado. Anunciada de forma atabalhoada e sem cuidado de comunicação, a norma gerou uma onda de desinformação e serviu de plataforma para opositores atacarem o governo e Fernando Haddad.
Noves fora as fake news, como o vídeo de Haddad criado com inteligência artificial, o governo não conseguiu dar segurança à população de que ela não seria taxada movimentando mais de R$ 5 mil mensais por Pix. O argumento oficial era que, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, iria passar a exigir de bancos e instituições financeiras dados das transações com mais detalhe para “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”. Isso sugere, sim, para muitos, que haveria tributação no futuro.
A crise é tanta que Lula prepara uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não será tributado, e manter o sigilo bancário sobre esse tipo de operação, equiparando Pix ao uso de dinheiro. Já o ministro da AGU, Jorge Messias, anunciou medidas para responsabilizar quem divulgou fake news envolvendo a Receita Federal. “A MP blinda o Pix da mentira”, disse Messias.
O cancelamento mostra a dimensão do fracasso do governo em sua política de comunicação — e isso inclui a Receita Federal, que historicamente sempre se comunicou mal, e o Ministério da Fazenda, que também não soube explicar o tema de forma clara à sociedade. Como primeira missão no governo, o ministro Sidônio Palmeira divulgou um vídeo na semana passada em que um cachorrinho corre desesperado pela sala enquanto uma voz em off diz que não haverá taxação do Pix. A imagem ilustra bem o governo, perdido em meio a tanto ruído — criado em grande parte pelo próprio governo.
O ministro encomendou uma campanha para combater as fake news, mas a avaliação, aparentemente, é de que nenhum comunicado poderia desfazer o mal-entendido.
Liderada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a oposição surfou sobre o medo dos pequenos comerciantes e prestadores de serviço de serem taxados. De um pedestal peculiar, a Receita respondia apenas que o cidadão deveria ter cuidado com golpes e afirmava que a Constituição não permite taxação sobre operações financeiras. Foi necessária a reunião com Lula no Planalto para a coisa ficar clara.
Fernando Haddad e o governo deveriam ter memória de como a pecha de excesso de impostos — um elemento central na derrota de Marta Suplicy em 2008, quando o hoje ministro era seu secretário de Fazenda — pode ser fatal. A oposição está permanentemente atenta a qualquer brecha de reforçar isso, não à toa criou-lhe desde 2023 o apelido de “Fernando Taxad”.
